SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Posts Tagged ‘política’

Download é crime?

Posted by Jaime Balbino em 29/05/2009

O Alexandre Oliva levantou a questão com muita propriedade mas acho importante o posicionamento dos outros debatedores: o simples ato de baixar arquivos da internet constitui infração à lei de direito autoral?
Eu acho que não, porque o ato de manipular arquivos digitais não é o mesmo que manipular o conteúdo dos arquivos. Mas penso que acessar o conteúdo do arquivo possa ser enquadrado como ilegal, mesmo assim em casos bem determinados, como quando o conteúdo é também distribuído em formato idêntico à cópia.
Há um misticismo em torno este tema, causando insegurança jurídica e ampliando irregularmente o escopo da lei com base no medo (ou pânico, como prefere Oliva).
Lembro ainda que o legistativo francês decidiu criminalizar o download impondo pena de canindoto da internet para quem insistir na prática.

Anúncios

Posted in Direito Autoral | Etiquetado: , , | 3 Comments »

Ministério da Cultura debate direito autoral

Posted by Jaime Balbino em 27/05/2009

Debate sobre a Política e a Lei de Direito Autoral

Para subsidiar o debate sobre a Política de Direito Autoral, o Ministério da Cultura lançou um caderno contendo o diagnóstico do setor autoral no Brasil e as propostas do governo para os seguintes temas:

  • Gestão coletiva de direitos
  • Mediação de conflitos e arbitragem
  • Domínio público
  • Registro de obras protegidas
  • Estrutura organizacional
  • Ambiente digital
  • Relação entre o público e o privado
  • Obras sob encomenda
  • Relação entre investidores e criadores
  • Obras audiovisuais

Acesse aqui o caderno em formato pdf.

Acesse também a cartilha com onze dúvidas sobre Direito Autoral respondidas pelos técnicos do MinC.

Essa matéria se encontra publicada no site do MinC.

Posted in Direito Autoral, domínio público, Licenças livres | Etiquetado: , , , , , | Leave a Comment »

Reprodução de matérias jornalísticas

Posted by Jaime Balbino em 25/05/2009

Qualquer obra tornada pública e que não explicite algum tipo de contrato/autorização para reprodução por terceiros está automaticamente protegida pelas leis de direito autoral em vigor. Isso vale também para matérias jornalísticas, mesmo as publicadas nos sites dos jornais, como o Folha On Line.

Se você copia e divulga a íntegra ou parte da matéria em seu blog está automaticamente infringindo os direitos do autor da reportagem e do jornal que comprou a reportagem. A exceção, é claro, é quando você também compra a matéria para a reprodução no seu veículo.

Que eu saiba, todos os blogs profissionais mantidos por jornalistas e vinculados a órgãos noticiosos reproduzem indiscriminadamente a íntegra de reportagens de outros veículos sem se preocupar com autorizações e eventuais pagamentos. Parece que ocorre algum tipo de “diplomacia entre colegas de profissão” onde a reciprocidade e a propaganda pesam mais do que uma réles quebra de direito. Nem mesmo a diminuição de leitores diários dos jornais impressos parece pressionar pelo fechamento do conteúdo divulgado entre os pares na web.

O que dizer, então, dos blogs e sites “amadores” e independentes (não vinculados a alguma agência de notícias) e mesmo deste espaço? – Mas isso é outro assunto…

Bem, às vezes esse tipo de divulgação causa problemas para o jornalista-autor e para seu patrão. Principalmente quando o autor da cópia (e seu colega de profissão) toma a liberdade de modificar o texto e ainda não coloca o link para o original.

Foi o que aconteceu na semana passada:

Em discurso, senador tucano erra e altera texto econômico da Folha Online

da Folha Online (em 20/05/09 às 08:01h)

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) usou, equivocadamente, título e comentário produzidos por um blogueiro como se fossem de autoria da Folha Online. O erro foi cometido em discurso na tribuna na noite desta terça-feira.

A reportagem de Epaminondas Neto, da Folha Online, foi publicada anteontem com o título: “Bovespa mira cena externa e fecha com forte alta de 5,01%”.

O texto foi reproduzido na íntegra em blog de Reinaldo Azevedo, da revista “Veja”, que o “titulou” opinativamente: “Contra discurso vagabundo e terrorista, ações da Petrobras sobem 4,5%” [link nosso].

Mal informado, o senador tucano apontou o repórter da Folha Online como responsável não só por esse título, mas também pela opinião do blogueiro, incluída no último parágrafo da reportagem reproduzida. Virgílio chegou a pedir que a publicação, incorreta, fosse “acolhida na íntegra aos anais da Casa”.

Posted in Direito Autoral | Etiquetado: , , , | 18 Comments »