SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Posts Tagged ‘Licenças livres’

A primeira sentença do resto dos nossos downloads

Posted by Jaime Balbino em 31/05/2009

O PirateBay é um site especializado em fazer buscas de arquivos para download. O nome, é claro, é uma provocação e o próprio serviço que oferecem se equilibra muito mal na fronteira da legalidade e o bom senso. Para completar, seu discurso faz apologia contra os direitos autorais e ao monopólio da Indústria Cultural.

É claro que o site sempre foi alvo da fúria das empresas de mídia, principalmente aquelas que não aceitam qualquer outro formato de distribuição de seus conteúdos e radicalizam ao colocar travas em CDs/DVDS (o famoso DRM), cobram preços absurdos para aquivos baixados de sites oficiais de música (como o iThunes e NokiaMusicStore) e pressionam sem dó nem piedade e ameçam com processos os usuários americanos que fazem downloads.

O PirateBay está sediado na Suécia, um país sem jurisprudência específica sobre algumas questões dos direitos autorais (como quase todo mundo). A grande questão é que o Pirate Bay é apenas um serviço de busca e não armazena arquivos ou os distribui diretamente pela internet.

Mesmo assim, pela sua grandiosidade e militância várias organizações de mídia se uniram e centraram fogo nele. O resultado foi que num julgamento que terminou no último dia 21 de abril o Pirate Bay foi condenado em seu país por facilitar a violação de direitos autorais com multa de US$ 3,5 milhões e 1 ano de prisão. cabendo ainda recurso.

No entanto no último dia 21 de maio o juiz do caso foi afastado por fazer parte de uma instituição de defesa dos direitos autorais e, logo, por ter interesse na condenação do site. Esse afastamento pode invalidar o julgamento e a sentença.

Discutimos muitas coisas nestes dias aqui nesta mesa e, na minha opinião, cobrimos praticamente tudo o que se poderia abordar sobre direitos autorais, autoria, distribuição, uso, práticas, preservação do autor, plágio, opinião, filosofia e aspectos técnicos-jurídicos. Mas confesso que fiquei espantado como alguns temas-chave ainda não tem consenso ou jurisprudência.

É plenamente possível, apesar de trabalhoso, citar ou usar qualquer obra qualquer protegida ou liberada, preservando a autoria. Também é relativamente fácil preservar a própria autoria em materiais da internet, de maneira a identificá-los e tomar providências caso haja desrespeito. Textos, vídeos, imagens podem ser produzidas em nosso próprio laboratório ou compradas/baixadas de terceiros, de acordo com a licença atribuída ou, se esta não existir ou for abusiva, a própria lei de direitos autorais.

No entanto alguns temas aqui tratados permanecem no âmbito teórico ou estão ainda no campo do debate e da ética. Por exemplo, as licenças permissivas (GPL, Creative Commons, etc…) existem e são juridicamente construídas, mas até hoje não tiveram sua validade “testada” nos tribunais em casos de violação. A Free Software Fundation, responsável por uma das mais antiga dessas licenças, a GPL, sempre conseguiu resolver as infrações em acordos extra-judiciais e nunca nem sequer precisou protocolar ações para forçar acordos.

Na questão do download de arquivos, onde está hoje a maior polêmica e os maiores mitos, também não há consenso ou decisão judicial final. A pendência irritante do caso PirateBay é resultado do primeiro debate jurídico real sobre o tema. Nem o Napster, primeiro serviço de download solidário, que divulgou o serviço P2P no mundo, precisou chegar às vias de fato, aceitando um acordo com as principais organizações para um sistema de venda de conteúdo (e se condenando ao esquecimento).

Na mesma situação encontramos os serviços comunitários que distribuem conteúdo, como o YouTube e o Orkut. Toda vez que há alguma pressão de algum detentor de direitos o site aplica sua política padrão para retirada do conteúdo supostametne protegido e/ou faz um acordo para evitar alguma ação judicial. Indo além, o YouTube também já aceitou pagar para indenizar ou manter conteúdos disponíveis no site.

Há muitos outros exemplos de distribuição e uso de material, cuja forma em que ocorre gera mais discussões do que normatizações. Essa área do direito autoral quando aplicada ás novas mídias não encontra parâmetros satisfatórios e a defesa ou condenação deste ou daquele ato se demonstra quase sempre precipitada e carente de boas argumentações.

Termino aqui minha participação nesta mesa, quero agradecer enormemente a oportunidade e também o alto nível do debate em todos os sentidos. Acredito que construímos um registro muito fiel deste momento histórico além de darmos referências ótimas para aqueles que tem dúvida sobre o uso e distribuição de conteúdos próprios ou de terceiros.

Abraços a todos os demais debatedores e aqueles que nos visitaram! 🙂

Posted in Autoria, Direito Autoral, domínio público, Licenças livres, Pirataria | Etiquetado: , , , , , , | 3 Comments »

Autores e mecenas

Posted by Jaime Balbino em 29/05/2009

Alexandre Oliva me cobra uma posição sobre o direito autoral e seus malefícios para a promoção do conhecimento. Concordo com muitas das coisas que escreveu e é exatamente sua posição de “advogado do diabo” quando o assunto é direito autoral que me fez sugerir seu nome para compor esta mesa. Se não fosse ele provavelmente eu teria que ser mais militante e menos didático em minhas intervenções.

Acho o direito autoral atual um sistema anacrônico, construído para preservar privilégios de mercadores, sem interesse para com a população ou os autores. O direito autoral é mais preocupado em restringir o acesso ás obras do que em qualquer outra coisa. Fala-se que foram os direitos autorais que garantiam a produção intelectual nas últimas décadas, como se não houvesse produção alguma fora do âmbito da indústria cultural.

Algumas posições morais (como o direito inalienável à autoria) defendidas na lei dos direitos autorais são erroneamente taxadas como criações da própria lei, quando na verdade são apenas expressão de uma ética social anterior. Outros pontos éticos foram deixados de lado ou minimizados, como a funçao social da produção intelectual, como bem abordou o Alexandre.

Mas apesar de discordar do modelo atual não penso que o desrespeito civil seja o melhor caminho. Amo tanto a liberdade que tenho que aceitar que alguns prefiram esconder ou limitar o acesso a suas obras e também não posso condenar aqueles que apostam na exclusividade do conteúdo como estratégia de mercado.

Sou contratado para criar e adaptar conteúdos para cursos e recebo melhor daqueles que querem material exclusivo. Em geral esse pessoal não é autor, mas merchant (e às vezes mecenas) e possuem preocupação com a qualidade final do conteúdo, além da inegável necessidade comercial.

Normalmente tenho que assinar contratos de cessão de direitos, além de sigilo e exclusividade. Quando o conteúdo já existe e precisa ser adaptado, normalmente ele foi previamente comprado de outro autor, normalmente um escritor ou consultor de renome, e muito bem pago para que obras derivadas possam ser criadas num prazo de tempo determinado.

Quando presto consultoria também acontece esse fenômeno. Os melhores ganhos vem dos clientes que também estão preocupados com o sigilo e a exclusividade. Assino contratos que me vedam de divulgar dados do cliente e nem o tipo de serviço que realizei ou o que sugeri.

Mesmo que não concorde com limitações do acesso à informação, respeito aqueles que pensam diferente e que investem no modelo que acreditam que lhes trará mais ganhos. Quanto a mim, sei que essa exclusividade que buscam costuma durar “apenas um verão” e, tal qual uma idéia nova para um comercial de TV, exigirá novas criações de situações e conteúdos para manter atrativos os próximos cursos.

Exatamente por não enxergar contradição intransponível entre o desejo de liberdade e o desejo de propriedade (enquanto ambos forem aspirações utópicas) é que posso tentar ver caminhos alternativos dentro do instituído. O Creative Commons é um dos melhores caminhos, assim como manter boas práticas de marcação da obra para garantir uma distribuição segura no que tange ao respeito aos direitos reservados pelo autor.

Posted in Direito Autoral, domínio público, Licenças livres | Etiquetado: , , , , , | Leave a Comment »

O que é Creative Commons?

Posted by Jaime Balbino em 29/05/2009

A legislação sobre o Direito Autoral, como toda lei, é impositiva e vale para todas as obras produzidas. Não é necessário remeter a ela quando da publicação ou avisar que a obra está protegida pela lei. Simplesmente toda obra artística ou intelectual está protegida assim que é tornada pública (e até antes disso, se já estiver datada e registrada de alguma forma).

O problema é que a Lei de Direitos Autorais é muito restritiva e no caso brasileiro ela chega a ser a mais restritiva do mundo! Assim, teoricamente, nenhuma obra poderia ter qualquer trâmite que não fosse os autorizados e monitorados pelo autor ou detentor dos direitos. Fazer fotocópias, ler na internet ou somente baixar os arquivos quase sempre infringem a lei porque são ações não diretamente autorizadas pelo autor/detentor.

Com a mídia física caindo em desuso e com a deselitização dos meios de produção do conhecimento é até estratégico abrir mão de alguns direitos previstos em lei para permitir que a obra seja divulgada, sem que isso torne o autor obsoleto.

Aliás, saiba-se que a autoria é uma situação inalienável. Isto é, mesmo que o autor queira não é possível retirar de si a responsabilidade pela criação de algo. Isso vale para obras supostamente anônimas, injuriosas ou não, e para assassinatos.

Mas como fazer isso se só existe uma única legislação sobre os direitos autorais? Mudar a lei é muito difícil e, neste caso específico, envolveria muitos debates e interesses.

A resposta está na própria lei e já foi citado neste post: é possível abrir mão dos direitos legais com a autorização. (Essa regra, como muitas outras que estão lá, são válidas no Brasil e em vários lugares do mundo, já que a legislação sobre direito autoral atual é resultado de um debate internacional.)

Se o autor ou detentor dos direitos explicitar no próprio documento quais direitos ele se reserva e quais ele abdica a obra poderá, por exemplo, ser copiada sem que isto implique em alguma ação legal contra o copiador.

Indo além, um grupo de advogados resolveu facilitar a vida de todo mundo e começou a produzir contratos textos específicos de licenciamento para facilitar a livre circulação do conhecimento, deixando claras as intenções de liberdade mas sem ferir a ordem jurídica imposta pelo direito autoral.

Nascia assim o movimento Creative Commons (CC). Uma organização mundial que presta acessoria gratuita para garantir que aqueles que desejam liberar suas obras ao domínio público o façam de maneira ainda legal e preservando seu direito inalienável de ser reconhecido como autor. Observe-se que o CC tem foco no autor e não no eventual “detentor do direito autoral”, como é o caso da legislação em vigor, mas nada impede que esse outro personagem usufrua do projeto.

Na prática, o CC é um conjunto de contratos licenças traduzidas em dezenas de idiomas. Cada licença abrange um conjunto de necessidades diferentes. Por exemplo, há contratos que permitem o uso da obra com fins comerciais (uma música numa propaganda, por exemplo); contratos de abrangência nacional ou global; contratos que permitem a distribuição sem modificação ou tradução para outra língua; contratos que permitem a criação de obras derivadas (música a partir de poemas ou filmes a partir de livros) ou a modificação da obra; etc… etc… etc…

O objetivo de todos eles é garantir a circulação da obra abdicando-se de alguns direitos legais e de acordo com o desejo do autor. Uma boa licença CC, por exemplo, pode permitir a cópia e uso sem fins comerciais e a modificação da obra desde que comunicada ao autor. Se você for o autor de uma apostila e ela acabar sendo usada em um curso que venda as matrículas, você pode acionar juridicamente a escola por quebra da contrato de licenciamento licença. A ação talvez seja mais fácil de levar, já que o infrator teve acesso aos termos de permissão e teve de aceitá-los quando decidiu usar a apostila.

Há outras poucas e mais antigas iniciativas de licenciamento livres para obras artísticas e culturais. A comunidade de software livre teve essa necessidade para licenciar a documentação que produzia para suportar seu código (GFDL). Mas ela é mais complexa e menos abrangente.

Se você ou sua empresa aceita liberar sua produção intelectual reservando-se algum ou nenhum direito (exceto a autoria, é claro), o melhor a fazer é deixar isso explícito no material adotando a contrato de licenciamento licença CC que melhor atende as suas necessidades. Visite creativecommons.org.br e se informe melhor.

As CCs cobrem textos, livros, imagens, áudio, vídeos, sites, blogs, material educacional, planejamento de aulas, designs, etc… e se você optar por permitir derivações, traduções e modificações terá garantido o direito de ser sempre citado como autor, original desde que seja, seguidas as regras descritas no contrato de licenciamento licenciamento específico.

Posted in domínio público, Licenças livres | Etiquetado: , , , , , , , | 7 Comments »

Estratégias para preservar a autoria – O jeito novo

Posted by Jaime Balbino em 28/05/2009

No post anterior apontei maneiras, a meu ver nada eficientes, de tentar preservar os direitos que o autor/detentor não abre mão. Normalmente isso significa tentar matar um uma formiga com bala de canhão, já que o receio de perder o reconhecimento como autor original da obra não significa unicamente limitar/dificultar a livre circulação do conteúdo. Muitas vezes a obra é copiada e a autoria é preservada, levando para além do ciclo editorial local o reconhecimento do autor. Alexandre Oliva argumenta um pouco sobre isso em seus posts.

Além disso, com a perda do suporte físico ficou muito mais fácil e barato criar e distribuir conteúdo. O controle da distribuição era estratégico para a autoria porque significava controle sobre os ganhos dos donos do direito sobre obra, mas se o suporte físico não mais existe tornando independente de meios arbitráveis a distribuição da obra, a garantia dos direitos do autor passa a se dar em outros ambientes e situações.

Aqueles que trabalham muito com conteúdo, como é o caso da EAD, precisam gastar tempo e dinheiro definindo claramente sua política de conteúdo, para explicitar onde serão concentrados os esforços da produção e da manutenção do contéudo.

Na minha opinião, em primeiro lugar é preciso aceitar a cópia do conteúdo como inevitável na mídia digital para então se concentrar em garantir a preservação da autoria, utilizando essa defesa como estratégia para o reconhecimento pessoal ou comercial.

É inevitável que seu conteúdo vaze. Uma apostila em PDF utilizada em um curso pode ser lida por alguém externo ao curso, possivelmente “contrabandeada” pelo próprio aluno ou pelo professor. Isso não constitui falta grave já que a atitude em si é pessoal, objetivando somente acesso ao conhecimento e sem fins comerciais.

Por outro essa ação comum de distribuição de materiais constitui chance de alimentar um marketing viral benéfico tanto para autores autônomos como para empresas constituídas. Se o conteúdo é bom, construído com carinho e orignalidade, então é passível de garantir reconhecimento ao autor e seu patrocinador.

Listo abaixo algumas ações práticas que permitem tirar benefício desta nova era da distribuição de conteúdos:

1. Defina a estratégia de licenciamento do seu conteúdo. Isso quer dizer que um autor ou empresa tem que deixar claro aquilo que pode abrir mão, por exemplo, permitir a cópia e uso do conteúdo não-comercial desde que sejam mantidos o autor/marca e a licença de uso. Uma forma ainda mais prática de definir os limites é estudar as licenças do movimento Creative Commons e escolher a que melhor reflete a estratégia.

2. Para que o autor/empresa seja preservado é imperativo que ele seja fácil de encontrar e difícil de retirar do conteúdo. No caso de textos deve-se escrever os termos de licenciamento no começo (e/ou final) e citar o nome do autor/empresa em todas as páginas, no cabeçalho ou no rodapé. Informações extras sobre data da publicação e versão também devem constar em cada página.

3. No caso de fotos, ilustrações, vídeos, animações e outros materiais multimídia, é interessante garantir uma identidade visual única e bem característica, para facilitar o reconhecimento do material como seu ou, ao menos em você inspirado. É interessante preencher o formulário de metadados dos arquivos de mídia com o nome do autor/empresa, data de criação e resumo dos termos de licenciamento.

É claro que essas idéias se referem a material multimídia produzido por você, já que não se deve se apropriar de obras alheias.

4. Marcar o conteúdo multimídia com uma marca d’água digital (como a que se vê nos vídeos do YouTube) ou mesmo com um texto curto ou logotipo identificando o autor/empresa (se possível com link para a licença).

6. Os arquivos de texto, PDF, Flash, HTML, etc…  também possuem formulários internos que devem ser preenchidos, apesar de não imediatamente visíveis ao usuário comum, estes metadados são consultados pelos moteres de busca (como o Google).

7. Uma última dica, mais complexa para os desenvolvedores de conteúdo, é a criação de materiais em mídias diversas, com o conteúdos complementares entre si e com referência cruzada. Assim, o “vazamento” de uma apostila PDF permite o acesso do seu eventual leitor a apenas parte do conteúdo do curso, um demo, que só se completa com os vídeos, slides, professor, etc…

A principal preocupação não deve ser a divulgação em si do conteúdo, mas o seu uso comercial por terceiros e sem autorização. Explicitar a licença, o nome e a data garantem alguma segurança a mais e facilita acordos ou processos judiciais por quebra da permissãod e uso.

Então, se você tem alguma outra idéia para preservar a autoria apesar da livre distribuição do material digital, deixe nos comentários.

veja também “Autoria e Direito Autoral” aqui.

Posted in Autoria, Licenças livres | Etiquetado: , , , | Leave a Comment »

Ministério da Cultura debate direito autoral

Posted by Jaime Balbino em 27/05/2009

Debate sobre a Política e a Lei de Direito Autoral

Para subsidiar o debate sobre a Política de Direito Autoral, o Ministério da Cultura lançou um caderno contendo o diagnóstico do setor autoral no Brasil e as propostas do governo para os seguintes temas:

  • Gestão coletiva de direitos
  • Mediação de conflitos e arbitragem
  • Domínio público
  • Registro de obras protegidas
  • Estrutura organizacional
  • Ambiente digital
  • Relação entre o público e o privado
  • Obras sob encomenda
  • Relação entre investidores e criadores
  • Obras audiovisuais

Acesse aqui o caderno em formato pdf.

Acesse também a cartilha com onze dúvidas sobre Direito Autoral respondidas pelos técnicos do MinC.

Essa matéria se encontra publicada no site do MinC.

Posted in Direito Autoral, domínio público, Licenças livres | Etiquetado: , , , , , | Leave a Comment »

Vídeo debate o direito autoral

Posted by Jaime Balbino em 24/05/2009

Este vídeo produzido pelo Coletivo Catarse para a TV Brasil é parte de um programa vinculado lá sobre Direito Autoral. Peço atenção às falas, logo no início, dos advogados Sydeney Sanches, da OAB, e Ronaldo Lemos, da Creative Commons, que defendem posições opostas quanto a necessidade de proteção como forma de garantir a criatividade autoral.

No geral, os demais entrevistados defendem o direito do autor escolher a proteção que deseja para sua obra, mas divergem quanto a apoiar o modelo legal atual, compulsório a todas as obras.

Particularmente acho que todos nós deveríamos explicitar em cada obra os direitos que nos reservamos de uso, reprodução e modificação. É um processo educativo que garante ao usuário liberdade de saber aquilo que pode reproduzir publicamente, comercializar e mexer. Também garante ao autor subsídios para acompanhar o uso correto que escolheu para sua produção.

Um exemplo positivo deste controle, em outro campo relacionado, é o recente acordo que a Free Software Foundation e a multinacional Cisco para que esta última corrija infrações de licenciamento que comete sistematicamente na distribuição dos softwares livres que usa em seus produtos.

Os outros 3 vídeos sobre o tema podem ser vistos aqui.

Posted in Autoria, Direito Autoral, Licenças livres | Etiquetado: , , , , , | 3 Comments »

Wikipedia muda seu conteúdo para a licença Creative Common

Posted by Jaime Balbino em 24/05/2009

A Wikipedia, a notória iniciativa de enciclopédia coletiva de conteúdo livre, irá modificar o licenciamento do seu conteúdo. Eles antes utilizavam um licenciamento para documentos criado pelo movimento de software livre GNU.

Reproduzo a notícia do site Clube do Hardware, a partir do portal Slashdot:

“A Wikimedia Foundation, dona da Wikipedia, está migrando a licença de todos os projetos dos seus wikis – incluindo da própria Wikipedia.
Largarão a GFDL (GNU Free Documentation License) a favor de uma Creative Commons, licença que vem ganhando um grande destaque nos últimos tempos. Mais precisamente a licença escolhida foi a Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 (CC-BY-SA).
Isso tira a burocracia teórica para a redistribuição do conteúdo (especialmente de forma impressa), que antes exigia uma cópia completa da GFDL. Como atribuição dos créditos bastará um link para a página do artigo original. Muito mais prático 🙂
A migração total deve ocorrer até o dia 15 de junho. A escolha foi decidida por votação.
Veja mais no site dela: http://meta.wikimedia.org/wiki/Licensing_update/Result

Posted in Licenças livres | Etiquetado: , , , | 2 Comments »