SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Posts Tagged ‘indústria cultural’

A primeira sentença do resto dos nossos downloads

Posted by Jaime Balbino em 31/05/2009

O PirateBay é um site especializado em fazer buscas de arquivos para download. O nome, é claro, é uma provocação e o próprio serviço que oferecem se equilibra muito mal na fronteira da legalidade e o bom senso. Para completar, seu discurso faz apologia contra os direitos autorais e ao monopólio da Indústria Cultural.

É claro que o site sempre foi alvo da fúria das empresas de mídia, principalmente aquelas que não aceitam qualquer outro formato de distribuição de seus conteúdos e radicalizam ao colocar travas em CDs/DVDS (o famoso DRM), cobram preços absurdos para aquivos baixados de sites oficiais de música (como o iThunes e NokiaMusicStore) e pressionam sem dó nem piedade e ameçam com processos os usuários americanos que fazem downloads.

O PirateBay está sediado na Suécia, um país sem jurisprudência específica sobre algumas questões dos direitos autorais (como quase todo mundo). A grande questão é que o Pirate Bay é apenas um serviço de busca e não armazena arquivos ou os distribui diretamente pela internet.

Mesmo assim, pela sua grandiosidade e militância várias organizações de mídia se uniram e centraram fogo nele. O resultado foi que num julgamento que terminou no último dia 21 de abril o Pirate Bay foi condenado em seu país por facilitar a violação de direitos autorais com multa de US$ 3,5 milhões e 1 ano de prisão. cabendo ainda recurso.

No entanto no último dia 21 de maio o juiz do caso foi afastado por fazer parte de uma instituição de defesa dos direitos autorais e, logo, por ter interesse na condenação do site. Esse afastamento pode invalidar o julgamento e a sentença.

Discutimos muitas coisas nestes dias aqui nesta mesa e, na minha opinião, cobrimos praticamente tudo o que se poderia abordar sobre direitos autorais, autoria, distribuição, uso, práticas, preservação do autor, plágio, opinião, filosofia e aspectos técnicos-jurídicos. Mas confesso que fiquei espantado como alguns temas-chave ainda não tem consenso ou jurisprudência.

É plenamente possível, apesar de trabalhoso, citar ou usar qualquer obra qualquer protegida ou liberada, preservando a autoria. Também é relativamente fácil preservar a própria autoria em materiais da internet, de maneira a identificá-los e tomar providências caso haja desrespeito. Textos, vídeos, imagens podem ser produzidas em nosso próprio laboratório ou compradas/baixadas de terceiros, de acordo com a licença atribuída ou, se esta não existir ou for abusiva, a própria lei de direitos autorais.

No entanto alguns temas aqui tratados permanecem no âmbito teórico ou estão ainda no campo do debate e da ética. Por exemplo, as licenças permissivas (GPL, Creative Commons, etc…) existem e são juridicamente construídas, mas até hoje não tiveram sua validade “testada” nos tribunais em casos de violação. A Free Software Fundation, responsável por uma das mais antiga dessas licenças, a GPL, sempre conseguiu resolver as infrações em acordos extra-judiciais e nunca nem sequer precisou protocolar ações para forçar acordos.

Na questão do download de arquivos, onde está hoje a maior polêmica e os maiores mitos, também não há consenso ou decisão judicial final. A pendência irritante do caso PirateBay é resultado do primeiro debate jurídico real sobre o tema. Nem o Napster, primeiro serviço de download solidário, que divulgou o serviço P2P no mundo, precisou chegar às vias de fato, aceitando um acordo com as principais organizações para um sistema de venda de conteúdo (e se condenando ao esquecimento).

Na mesma situação encontramos os serviços comunitários que distribuem conteúdo, como o YouTube e o Orkut. Toda vez que há alguma pressão de algum detentor de direitos o site aplica sua política padrão para retirada do conteúdo supostametne protegido e/ou faz um acordo para evitar alguma ação judicial. Indo além, o YouTube também já aceitou pagar para indenizar ou manter conteúdos disponíveis no site.

Há muitos outros exemplos de distribuição e uso de material, cuja forma em que ocorre gera mais discussões do que normatizações. Essa área do direito autoral quando aplicada ás novas mídias não encontra parâmetros satisfatórios e a defesa ou condenação deste ou daquele ato se demonstra quase sempre precipitada e carente de boas argumentações.

Termino aqui minha participação nesta mesa, quero agradecer enormemente a oportunidade e também o alto nível do debate em todos os sentidos. Acredito que construímos um registro muito fiel deste momento histórico além de darmos referências ótimas para aqueles que tem dúvida sobre o uso e distribuição de conteúdos próprios ou de terceiros.

Abraços a todos os demais debatedores e aqueles que nos visitaram! 🙂

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Autores e mecenas

Posted by Jaime Balbino em 29/05/2009

Alexandre Oliva me cobra uma posição sobre o direito autoral e seus malefícios para a promoção do conhecimento. Concordo com muitas das coisas que escreveu e é exatamente sua posição de “advogado do diabo” quando o assunto é direito autoral que me fez sugerir seu nome para compor esta mesa. Se não fosse ele provavelmente eu teria que ser mais militante e menos didático em minhas intervenções.

Acho o direito autoral atual um sistema anacrônico, construído para preservar privilégios de mercadores, sem interesse para com a população ou os autores. O direito autoral é mais preocupado em restringir o acesso ás obras do que em qualquer outra coisa. Fala-se que foram os direitos autorais que garantiam a produção intelectual nas últimas décadas, como se não houvesse produção alguma fora do âmbito da indústria cultural.

Algumas posições morais (como o direito inalienável à autoria) defendidas na lei dos direitos autorais são erroneamente taxadas como criações da própria lei, quando na verdade são apenas expressão de uma ética social anterior. Outros pontos éticos foram deixados de lado ou minimizados, como a funçao social da produção intelectual, como bem abordou o Alexandre.

Mas apesar de discordar do modelo atual não penso que o desrespeito civil seja o melhor caminho. Amo tanto a liberdade que tenho que aceitar que alguns prefiram esconder ou limitar o acesso a suas obras e também não posso condenar aqueles que apostam na exclusividade do conteúdo como estratégia de mercado.

Sou contratado para criar e adaptar conteúdos para cursos e recebo melhor daqueles que querem material exclusivo. Em geral esse pessoal não é autor, mas merchant (e às vezes mecenas) e possuem preocupação com a qualidade final do conteúdo, além da inegável necessidade comercial.

Normalmente tenho que assinar contratos de cessão de direitos, além de sigilo e exclusividade. Quando o conteúdo já existe e precisa ser adaptado, normalmente ele foi previamente comprado de outro autor, normalmente um escritor ou consultor de renome, e muito bem pago para que obras derivadas possam ser criadas num prazo de tempo determinado.

Quando presto consultoria também acontece esse fenômeno. Os melhores ganhos vem dos clientes que também estão preocupados com o sigilo e a exclusividade. Assino contratos que me vedam de divulgar dados do cliente e nem o tipo de serviço que realizei ou o que sugeri.

Mesmo que não concorde com limitações do acesso à informação, respeito aqueles que pensam diferente e que investem no modelo que acreditam que lhes trará mais ganhos. Quanto a mim, sei que essa exclusividade que buscam costuma durar “apenas um verão” e, tal qual uma idéia nova para um comercial de TV, exigirá novas criações de situações e conteúdos para manter atrativos os próximos cursos.

Exatamente por não enxergar contradição intransponível entre o desejo de liberdade e o desejo de propriedade (enquanto ambos forem aspirações utópicas) é que posso tentar ver caminhos alternativos dentro do instituído. O Creative Commons é um dos melhores caminhos, assim como manter boas práticas de marcação da obra para garantir uma distribuição segura no que tange ao respeito aos direitos reservados pelo autor.

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Nem todo mundo é autor?

Posted by Jaime Balbino em 24/05/2009

Tenho defendido aqui a posição de que toda a obra é produto do conhecimento e que todo o conhecimento é resultado de ações coletivas (e não de indivíduos). É claro que há posições diferentes destas, inclusive porque é o apoio na plena originalidade individual que sustenta a construção da legislação atual.

Para um posicionamento contrário sugiro o Podcast Ctrl Alt Del transcrito aqui.

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Direito à autoria

Posted by Jaime Balbino em 23/05/2009

Em primeiro lugar eu gostaria de agradecer ao convite para participar desta mesa e quero agradecer também a todos os participantes e visitantes deste blog. Tenho certeza de que teremos uma construção coletiva muito fértil nestes 7 dias de trabalho.

Começo minha primeira intervenção colocando alguns aspectos conjunturais e a minha visão do que se está se formando para o futuro próximo. Não me estenderei na análise porque relatos escritos muito longos se tornam cansativos, mas espero que esta síntese reflita minhas posições principais para o debate.

Não há muito tempo o processo de registro da informação, da arte e do conhecimento exigia, além do talento excepicional e da pró-atividade do autor , estruturas produtivas muito complexas para marcar em alguma mídia e divulgar ao grande público. Produzir livros, discos de música, shows, palestras e apresentações exigia equipamentos e organização disponíveis a poucas pessoas. A indústria mundial da música, por exemplo, se alicerçou sobre o monopólio dos meios físicos de registro das obras. Não importava o número de artistas que comercializava, mas apenas o controle dos meios de divulgação das obras.

À medida que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) evoluíam e assumiam importância social, sendo reentrepretadadas pelas diversas culturas, o domínio dos meios físicos de registro da informação perdeu importância, quebrando o monopólio de mercados até então estáveis e socialmente muito bem inseridos. Se antes as editoras, gravadoras e produtoras eram o único meio de se pensar o acesso à informação e a arte, hoje elas perderam definitivamente esta exclusividade para a democratização do acesso às tecnologias e, consequentemente, aos meios de produção e registro da informação (sobre novas mídias). Além disso, nunca o acesso às obras foi tão facilitado e, indo além, nunca se leu tanto e se ouviu tanta música como nos dias de hoje.

Curiosamente, os empresários do entretenimento se vangloriam de ter inventado e difundido o gosto popular pela leitura, pela música e pelo cinema, massificando-os ao extremo, além de torná-los negócios muito lucrativos. Havíamos nos tornado culturalmente dependentes de seus produtos globais, eternamente vinculados a eles pela dependência da mídia física.

Mas em poucos anos o mundo mudou por completo. Se antes tínhamos poucos autores e artistas reconhecidos, hoje qualquer um pode não só criar uma obra nova e inédita, como também pode torná-la pública e divulgá-la a um número muito significativo de pessoas. No “contra-pé” da globalização ocorreu a valorização (e não a negação) da cultura local. E a forma como aceitamos receber as obras também mudou: se antes valorizávamos a qualidade das gravações em áudio e a boa impressão e acabamento dos livros, hoje nos contentamos em “ler na tela” e na impressora, ouvir a música em caixas de som de plástico ou no computador e em ver filmes inteiros no formato de uma caixa de fósforos.

Neste novo cenário, em que se produz cada vez mais (em todos os sentidos) e se tem cada vez mais acesso ao que se produziu (em todos os sentidos), qual o novo papel do Autor? O que ele pode esperar da sua obra e como ele a enxerga depois que se torna produto e é entregue às massas?

Com a democratização de todo o processo de criação, registro e acesso, as aberrações mantidas pela indústria cultural vão se revelando: como a eleição (?) de algumas poucas obras como Universais, a invenção artificial de uma “cultura pop”, a vinculação entre estrelato e capacidade autoral e a imposição de uma necessária elite cultural.

A democratização demonstrou que há muito mais criadores de cultura do que a indústria é capaz de financiar e que o reconhecimento e a notoriedade pela sua obra são mais importantes para o autor que se tornar milionário e cegamente idolatrado. Talvez aí se resuma o papel do autor original nesta e em todas as eras.

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