SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Posts Tagged ‘Autoria’

Autores e mecenas

Posted by Jaime Balbino em 29/05/2009

Alexandre Oliva me cobra uma posição sobre o direito autoral e seus malefícios para a promoção do conhecimento. Concordo com muitas das coisas que escreveu e é exatamente sua posição de “advogado do diabo” quando o assunto é direito autoral que me fez sugerir seu nome para compor esta mesa. Se não fosse ele provavelmente eu teria que ser mais militante e menos didático em minhas intervenções.

Acho o direito autoral atual um sistema anacrônico, construído para preservar privilégios de mercadores, sem interesse para com a população ou os autores. O direito autoral é mais preocupado em restringir o acesso ás obras do que em qualquer outra coisa. Fala-se que foram os direitos autorais que garantiam a produção intelectual nas últimas décadas, como se não houvesse produção alguma fora do âmbito da indústria cultural.

Algumas posições morais (como o direito inalienável à autoria) defendidas na lei dos direitos autorais são erroneamente taxadas como criações da própria lei, quando na verdade são apenas expressão de uma ética social anterior. Outros pontos éticos foram deixados de lado ou minimizados, como a funçao social da produção intelectual, como bem abordou o Alexandre.

Mas apesar de discordar do modelo atual não penso que o desrespeito civil seja o melhor caminho. Amo tanto a liberdade que tenho que aceitar que alguns prefiram esconder ou limitar o acesso a suas obras e também não posso condenar aqueles que apostam na exclusividade do conteúdo como estratégia de mercado.

Sou contratado para criar e adaptar conteúdos para cursos e recebo melhor daqueles que querem material exclusivo. Em geral esse pessoal não é autor, mas merchant (e às vezes mecenas) e possuem preocupação com a qualidade final do conteúdo, além da inegável necessidade comercial.

Normalmente tenho que assinar contratos de cessão de direitos, além de sigilo e exclusividade. Quando o conteúdo já existe e precisa ser adaptado, normalmente ele foi previamente comprado de outro autor, normalmente um escritor ou consultor de renome, e muito bem pago para que obras derivadas possam ser criadas num prazo de tempo determinado.

Quando presto consultoria também acontece esse fenômeno. Os melhores ganhos vem dos clientes que também estão preocupados com o sigilo e a exclusividade. Assino contratos que me vedam de divulgar dados do cliente e nem o tipo de serviço que realizei ou o que sugeri.

Mesmo que não concorde com limitações do acesso à informação, respeito aqueles que pensam diferente e que investem no modelo que acreditam que lhes trará mais ganhos. Quanto a mim, sei que essa exclusividade que buscam costuma durar “apenas um verão” e, tal qual uma idéia nova para um comercial de TV, exigirá novas criações de situações e conteúdos para manter atrativos os próximos cursos.

Exatamente por não enxergar contradição intransponível entre o desejo de liberdade e o desejo de propriedade (enquanto ambos forem aspirações utópicas) é que posso tentar ver caminhos alternativos dentro do instituído. O Creative Commons é um dos melhores caminhos, assim como manter boas práticas de marcação da obra para garantir uma distribuição segura no que tange ao respeito aos direitos reservados pelo autor.

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Estratégias para preservar a autoria – O jeito novo

Posted by Jaime Balbino em 28/05/2009

No post anterior apontei maneiras, a meu ver nada eficientes, de tentar preservar os direitos que o autor/detentor não abre mão. Normalmente isso significa tentar matar um uma formiga com bala de canhão, já que o receio de perder o reconhecimento como autor original da obra não significa unicamente limitar/dificultar a livre circulação do conteúdo. Muitas vezes a obra é copiada e a autoria é preservada, levando para além do ciclo editorial local o reconhecimento do autor. Alexandre Oliva argumenta um pouco sobre isso em seus posts.

Além disso, com a perda do suporte físico ficou muito mais fácil e barato criar e distribuir conteúdo. O controle da distribuição era estratégico para a autoria porque significava controle sobre os ganhos dos donos do direito sobre obra, mas se o suporte físico não mais existe tornando independente de meios arbitráveis a distribuição da obra, a garantia dos direitos do autor passa a se dar em outros ambientes e situações.

Aqueles que trabalham muito com conteúdo, como é o caso da EAD, precisam gastar tempo e dinheiro definindo claramente sua política de conteúdo, para explicitar onde serão concentrados os esforços da produção e da manutenção do contéudo.

Na minha opinião, em primeiro lugar é preciso aceitar a cópia do conteúdo como inevitável na mídia digital para então se concentrar em garantir a preservação da autoria, utilizando essa defesa como estratégia para o reconhecimento pessoal ou comercial.

É inevitável que seu conteúdo vaze. Uma apostila em PDF utilizada em um curso pode ser lida por alguém externo ao curso, possivelmente “contrabandeada” pelo próprio aluno ou pelo professor. Isso não constitui falta grave já que a atitude em si é pessoal, objetivando somente acesso ao conhecimento e sem fins comerciais.

Por outro essa ação comum de distribuição de materiais constitui chance de alimentar um marketing viral benéfico tanto para autores autônomos como para empresas constituídas. Se o conteúdo é bom, construído com carinho e orignalidade, então é passível de garantir reconhecimento ao autor e seu patrocinador.

Listo abaixo algumas ações práticas que permitem tirar benefício desta nova era da distribuição de conteúdos:

1. Defina a estratégia de licenciamento do seu conteúdo. Isso quer dizer que um autor ou empresa tem que deixar claro aquilo que pode abrir mão, por exemplo, permitir a cópia e uso do conteúdo não-comercial desde que sejam mantidos o autor/marca e a licença de uso. Uma forma ainda mais prática de definir os limites é estudar as licenças do movimento Creative Commons e escolher a que melhor reflete a estratégia.

2. Para que o autor/empresa seja preservado é imperativo que ele seja fácil de encontrar e difícil de retirar do conteúdo. No caso de textos deve-se escrever os termos de licenciamento no começo (e/ou final) e citar o nome do autor/empresa em todas as páginas, no cabeçalho ou no rodapé. Informações extras sobre data da publicação e versão também devem constar em cada página.

3. No caso de fotos, ilustrações, vídeos, animações e outros materiais multimídia, é interessante garantir uma identidade visual única e bem característica, para facilitar o reconhecimento do material como seu ou, ao menos em você inspirado. É interessante preencher o formulário de metadados dos arquivos de mídia com o nome do autor/empresa, data de criação e resumo dos termos de licenciamento.

É claro que essas idéias se referem a material multimídia produzido por você, já que não se deve se apropriar de obras alheias.

4. Marcar o conteúdo multimídia com uma marca d’água digital (como a que se vê nos vídeos do YouTube) ou mesmo com um texto curto ou logotipo identificando o autor/empresa (se possível com link para a licença).

6. Os arquivos de texto, PDF, Flash, HTML, etc…  também possuem formulários internos que devem ser preenchidos, apesar de não imediatamente visíveis ao usuário comum, estes metadados são consultados pelos moteres de busca (como o Google).

7. Uma última dica, mais complexa para os desenvolvedores de conteúdo, é a criação de materiais em mídias diversas, com o conteúdos complementares entre si e com referência cruzada. Assim, o “vazamento” de uma apostila PDF permite o acesso do seu eventual leitor a apenas parte do conteúdo do curso, um demo, que só se completa com os vídeos, slides, professor, etc…

A principal preocupação não deve ser a divulgação em si do conteúdo, mas o seu uso comercial por terceiros e sem autorização. Explicitar a licença, o nome e a data garantem alguma segurança a mais e facilita acordos ou processos judiciais por quebra da permissãod e uso.

Então, se você tem alguma outra idéia para preservar a autoria apesar da livre distribuição do material digital, deixe nos comentários.

veja também “Autoria e Direito Autoral” aqui.

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Estratégias de preservação da autoria: O jeito antigo

Posted by Jaime Balbino em 27/05/2009

Somente quem já criou um trabalho realmente original reconhece e valoriza o autor e sua época.

Com as mídias físicas caindo em desuso e a enorme facilidade existente para reproduzir e divulgar conteúdo a restrição do acesso às obras via limitações de permissão por software (DRM, formatos fechados, áreas restritas e hardware específico) não parecem ser a melhor estratégia nem para a preservar a exclusividade da distribuição e nem para garantir o reconhecimento do autor.

1. O DRM (Gestão de Direitos Digitais, em inglês) são maneiras criativas de restringir o uso de um arquivo digital para impedir sua cópia e execução em outros dispositivos. Meu celular Nokia possui alguns toques bem interessantes instalados de fábrica, confesso que não li (e nem sei se existe) as regras de distribuição dessas musiquinhas, mas quando fui transferi-las via bluetooth para um celular da LG do meu cunhado, que não goza de um bom repertório de toques polifônicos, recebi o aviso de que o DRM contido nos arquivos de toques não permitiria a cópia. Neste caso em específico a marcação me impediu de infringir os direitos de distribuição que a Nokia se reservou e eu não me senti chateado com isso, mesmo porque não paguei nem a mais ou a menos especificamente para ter os toques, que para mim vieram como bônus com o celular.

É claro que em alguns casos é possível quebrar a proteção DRM e liberar as músicas para a cópia e execução em qualquer lugar, mas fazer isso deliberadamente é querer contrariar os desejos do autor/editor/distribuidor. Neste caso a infração não seria mais um ato involuntário, como ocorreria comigo no exemplo acima, mas uma ação consciente e premeditada. Além de mais trabalhosa.

2. O mesmo raciocínio é válido para o uso ou a conversão de formatos de arquivo específicos para possibilitar a cópia e a distribuição se o autor/editor não permite isso. Capturar streamings de mídia e sinais de rádio ou televisão sem autorização ou desejo explícito do detentor dos direitos não é legal.

Percebo que muitas pessoas e empresas optam por divulgar seu material em Adobe Flash pela maior dificuldade em copiar sites neste formato (em coparação com o HTML) e porque o design final garantiria a identidade do material, extendendo alguma proteção também ao conteúdo. O problema maior é que esse tipo de material em Flash é difícil de abrir em todos os computadores e não funciona na maioria dos dispositivos móveis, limitando em demasia o acesso bem intencionado ao conteúdo.

3. A reprodução de material conseguido em área restrita, principalmente se o acesso envolve pagamento pelo conteúdo, é outra ação complicada. Lembrando que, como já foi dito neste blog, matérias jornalísticas estão liberadas pela legislação vigente.

4. Uma última forma radical de fechamento do conteúdo seria seu enclausuramento dentro de um hardware específico. De certa maneira a Apple faz isso com o iPod e o iPhone, a Nokia com o formato de áudio M4A (mais compacto que o MP3) e diversos outros fabricantes, principalmente em ambientes inovadores de público restrito, como videoconferência, equipamentos médicos, etc…

Aliás, os formatos de arquivo do MSOffice, da Microsoft, só são lidos por outros softwares mediante pagamento de hoyalties. Suites de escritório livres, como o OpenOffice, só lêem estes arquivos por conta de um trabalho cuidadoso de engenharia reversa que não agride os direitos da Microsoft. Se não fosse isso, uma maneira prática de limitar o acesso a uma obra literária seria publicá-la como documento do Office e obrigar seus leitores a comprar o software (é claro que a estratégica pirataria tolerada dos softwares da Microsoft impediu que essa realidade vingasse).

Estas são algumas possibilidades de limitar a distribuição e o acesso. Como disse no começo, acho todas essas opções pouco ou nada eficientes no aspecto prático, pois aquele que tiver intenção real de violar a reserva do detendor dos direitos o fará, além de dificultar de alguma maneira o acesso à obra mesmo daqueles que não agem de má fé. A vantagem (?) é que uma ação legal contra o infrator tem mais chances de dar certo, principalmente quando envolvendo grandes empresas (se a LG, por exemplo, patrocinasse um software de quebra dos DRMs dos toques da Nokia, por exemplo), mas nos EUA há casos reais de processos judiciais contra usuários comuns exigindo grandes quantias idenizatórias.

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Direito à autoria

Posted by Jaime Balbino em 23/05/2009

Em primeiro lugar eu gostaria de agradecer ao convite para participar desta mesa e quero agradecer também a todos os participantes e visitantes deste blog. Tenho certeza de que teremos uma construção coletiva muito fértil nestes 7 dias de trabalho.

Começo minha primeira intervenção colocando alguns aspectos conjunturais e a minha visão do que se está se formando para o futuro próximo. Não me estenderei na análise porque relatos escritos muito longos se tornam cansativos, mas espero que esta síntese reflita minhas posições principais para o debate.

Não há muito tempo o processo de registro da informação, da arte e do conhecimento exigia, além do talento excepicional e da pró-atividade do autor , estruturas produtivas muito complexas para marcar em alguma mídia e divulgar ao grande público. Produzir livros, discos de música, shows, palestras e apresentações exigia equipamentos e organização disponíveis a poucas pessoas. A indústria mundial da música, por exemplo, se alicerçou sobre o monopólio dos meios físicos de registro das obras. Não importava o número de artistas que comercializava, mas apenas o controle dos meios de divulgação das obras.

À medida que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) evoluíam e assumiam importância social, sendo reentrepretadadas pelas diversas culturas, o domínio dos meios físicos de registro da informação perdeu importância, quebrando o monopólio de mercados até então estáveis e socialmente muito bem inseridos. Se antes as editoras, gravadoras e produtoras eram o único meio de se pensar o acesso à informação e a arte, hoje elas perderam definitivamente esta exclusividade para a democratização do acesso às tecnologias e, consequentemente, aos meios de produção e registro da informação (sobre novas mídias). Além disso, nunca o acesso às obras foi tão facilitado e, indo além, nunca se leu tanto e se ouviu tanta música como nos dias de hoje.

Curiosamente, os empresários do entretenimento se vangloriam de ter inventado e difundido o gosto popular pela leitura, pela música e pelo cinema, massificando-os ao extremo, além de torná-los negócios muito lucrativos. Havíamos nos tornado culturalmente dependentes de seus produtos globais, eternamente vinculados a eles pela dependência da mídia física.

Mas em poucos anos o mundo mudou por completo. Se antes tínhamos poucos autores e artistas reconhecidos, hoje qualquer um pode não só criar uma obra nova e inédita, como também pode torná-la pública e divulgá-la a um número muito significativo de pessoas. No “contra-pé” da globalização ocorreu a valorização (e não a negação) da cultura local. E a forma como aceitamos receber as obras também mudou: se antes valorizávamos a qualidade das gravações em áudio e a boa impressão e acabamento dos livros, hoje nos contentamos em “ler na tela” e na impressora, ouvir a música em caixas de som de plástico ou no computador e em ver filmes inteiros no formato de uma caixa de fósforos.

Neste novo cenário, em que se produz cada vez mais (em todos os sentidos) e se tem cada vez mais acesso ao que se produziu (em todos os sentidos), qual o novo papel do Autor? O que ele pode esperar da sua obra e como ele a enxerga depois que se torna produto e é entregue às massas?

Com a democratização de todo o processo de criação, registro e acesso, as aberrações mantidas pela indústria cultural vão se revelando: como a eleição (?) de algumas poucas obras como Universais, a invenção artificial de uma “cultura pop”, a vinculação entre estrelato e capacidade autoral e a imposição de uma necessária elite cultural.

A democratização demonstrou que há muito mais criadores de cultura do que a indústria é capaz de financiar e que o reconhecimento e a notoriedade pela sua obra são mais importantes para o autor que se tornar milionário e cegamente idolatrado. Talvez aí se resuma o papel do autor original nesta e em todas as eras.

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