SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Archive for the ‘Plágio’ Category

Considerações Finais

Posted by Alexandre Oliva em 31/05/2009

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos organizadores do evento e aos meus companheiros de blog pela oportunidade de participar deste debate. Foi muito enriquecedor para mim, espero que tenha sido para os demais participantes das discussões, ou mesmo para quem as tenha acompanhado silenciosamente.

Após muitos posts tratando do tema do direito autoral, eu pretendia, neste último post, tocar no tema do plágio. Curiosamente, quando fui convidado, imaginei que o problema de plágio a ser abordado no contexto de EAD se limitasse a cópias de trabalhos escolares/acadêmicos a fim de receber notas sem o esforço correspondente. Fiquei surpreso e decepcionado, logo no início da discussão, com a preocupação com a cópia de materiais didáticos, uma posição tão antitética à postura de publicar para avançar, típica da ciência, e do difundir conhecimentos, típica da educação.

É lamentável notar que ambas as áreas, ciência e educação, parecem ter sido contaminadas pela mesquinhez e pelo desrespeito à dignidade humana que vem sendo noticiados a partir da OMPI durante a semana em que ocorreu o SENAED 2009.

Mesmo ante essas surpresas infelizes, mantive meu planejamento de postagens diárias a respeito de direitos humanos e direitos autorais, mas acabei me adiantando na abordagem que planejava para a questão do plágio, razão pela qual não me estenderei mais neste último post, deixando apenas esta referência, e os outros comentários nela citados, para trazer à tona minha posição a respeito de plágio.

Mais uma vez agradeço pela oportunidade de reverberar aqui pensamentos de liberdade e bem comum, contrastando-os com a cultura do Pãnico introduzida para controlar, dominar e apropriar o que pertence à sociedade.

Todos temos o poder e a liberdade de trabalhar por um mundo melhor. Todos temos momentos na vida em que podemos escolher entre aceitar o subjugo da espécie humana às máquinas de fazer dinheiro, ou liberar nossas mentes e nossos semelhantes, para reconstruir um mundo onde tudo seja possível. Vamos batalhar por algo que valha a pena, ou esperar que um milagre aconteça? Assista ao trailer 2 e responda escrevendo os próximos capítulos da novela União dos Estados de Pãnico: pílula azul ou vermelha?

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Fui plagiado, e agora?

Posted by Jaime Balbino em 28/05/2009

Acredito que o maior temor de todo o autor de obra original é ser plagiado. Se você é autor e nunca pensou nisso, imagine-se lendo ou assistindo um trabalho que você sabe que foi você que construiu e, o que é pior, no qual a conclusão ou abordagem é inédita ou ao menos peculiar.

Plágio não é a mesma coisa de cópia sem autorização, quando seu direito à autoria pode até ser destacado para valorizar a obra copiada. No plágio alguém assume como seu o trabalho de outro e usufrui da notorieade alheia sem merecimento.

Mas o plágio na maioria das vezes não é fácil de definir e muito menos de provar. Na academia, ele não está limitado à cópia integral de uma tese ou dissertação de 100 ou 200 páginas. Pode ser a cópia de um capítulo ou de parte dele; de um trecho relativamente longo; e até de um parágrafo ou frase muito importante e original mas sem citação do autor.

Pior ainda, um plágio pode “pulverizar” os trechos do texto original por todo o trabalho, alinhavando-os com suas próprias palavras ou com obras também plageadas de outros autores que trataram o mesmo tema. O plageador também pode trocar algumas frases e parágrafos de lugar, além de substituir expressões comuns. Tudo para fazer parecer que seu trabalho, no máximo, foi inspirado em obras, mesmo que as gritantes semelhançass, junto com o desenvolvimento e as conclusões idênticas indiquem clara apropriação do trabalho de outro(s).

Porém, na academia é comum autores de uma mesma linha de pesquisa terem a mesma formação e ter contato com as mesmas fontes. Neste caso, até o estilo de escrever e compor um texto acaba se assemelhando. Lendo algumas coletâneas de artigos sobre o mesmo tema é possível constatar facilmente isso: muitos autores dividindo o texto de maneira muito parecida e iniciando ou terminando seu trabalho com os mesmos argumentos entre si (a história do seu campo ou um apanhado dos principais colorários, por exemplo).

Assim, um autor pode até achar que escreveu uma obra original, mas então se depara com alguém que coincidentemente escreveu uma obra muito parecida, como se lhe tivesse roubado a idéia e o estilo – mas não exatamente o seu texto. (Alguém que não me lembro já disse que saímos da faculdade com um vocabulário menor do que quando entramos.)

Eu já tive uma experiência contrária. No meu trabalho de conclusão de curso fiz uma compilação de várias obras e achava o trabalho pouco original porque não teria nada de mais ao que deveria estar sendo feito no Brasil. Dois anos depois percebi que muitas coisas eram de fato inéditas ou muito pouco trabalhadas por aqui. O principal diferencial do meu trabalho era o estilo que havia consegui imprimir e a abordagem diferenciada do tema. Percebi algumas citações minhas em trabalhos de terceiros e, principalmente, a cópia do meu estilo (quando não do próprio texto original) para “ajudar” o autor a chegar às mesmas conclusões que eu, dispensando-o de aprofundar sua análise por conta própria (como eu fizera).

Isso que constatei em alguns autores que me usaram não considero como plágio, mas me preocupa que eles tenham perdido a oportunidade de construir uma obra realmente original utilizando a mim (e a outros) como muleta. Sem usufruir o sentido real da autoria como é possível que a respeitem?

Mas, retomando ao tema deste post: se alguém tem certeza ou desconfiança de que foi plagiado qual é o caminho das pedras para conseguir recuperar sua autoria?

O Eduardo trouxe relatos valiosíssimos de decisões judiciais favoráveis ao plagiado e negativas aos recursos impetrados pelos plagiadores. Mas onde começa o caminho da justiça? Quais os documentos que devem ser conseguidos? Quais comportamento deve ser adotado? Quais análises e registros devem ser obtidos? E, principalmente, qual o custo e o retorno que podemos esperar de uma ação de plágio?

Participei deste debate previamente na Lista EAD-L, mas também creio ser importante nossos advogados de plantão apontarem de forma simples e direta o caminho e as espectativas.

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Pesquisadora que violou direitos autorais indenizará vítima de plágio

Posted by Eduardo Ribeiro Augusto em 27/05/2009

Pesquisadora que violou direitos autorais indenizará vítima de plágio

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Tubarão que condenou A.F.G. ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a L.G.F., por utilizar trechos de sua monografia em trabalho de conclusão de pós-graduação. O fato aconteceu em 2000, quando A. cursava mestrado em educação na UNISUL e apresentou o trabalho “A educação do pré adolescente”. Para fazê-lo, pegou emprestada a monografia da dissertação de mestrado de L., intitulada “A sexualidade do pré-adolescente no cotidiano escolar” – apresentada em 1995 ao finalizar a especialização “lato sensu” em educação sexual, na UDESC – e transcreveu trechos da mesma sem citar o nome da autora.

No processo do TJ, A. alegou que já fora mais que punida pela sua conduta: teve seu título de mestre cassado, sua dissertação e artigo publicado invalidados e fora excluída do corpo discente da universidade. Para o relator do processo, desembargador Sérgio Izidoro Heil, a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) é clara ao expressar que aquele que utiliza obra intelectual sem indicar ou anunciar o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, deve responder por danos morais.

“Todo o empenho da autora foi posto a risco, transformado em sentimento de indignação e humilhação ao ver a autoria de sua pesquisa, fruto de anos de esforço, ser aproveitada por outrem, como tentativa de colher os louros da boa criação alheia, sem referência a esses labor intelectual que demandou tempo, dinheiro com compra de livros e angústia quanto aos seus resultados científicos”, citou o magistrado nos autos. L. também solicitou, em recurso adesivo, indenização de ordem patrimonial, alegando que A. visava alcançar benefícios econômicos com a obra. Entretanto, tal pedido foi negado pelos magistrados devido a falta correlação temática com o recurso principal. A decisão foi unânime.

Apelação Cível n. 2004.020843-0

Fonte: TJSC

Fonte: http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=36503

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COMUNICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Posted by Eduardo Ribeiro Augusto em 26/05/2009

Além da indenização por danos morais e materiais que cabem ao autor de obra utilizada de forma irregular, chamo atenção para o direito previsto pelo artigo 108, inciso II, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Vejamos:

Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:

(…)

II – tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, SEM PREJUÍZO DE COMUNICAÇÃO, COM DESTAQUE, POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DOS DOMICÍLIOS DO AUTOR, do intérprete e do editor ou produtor; (destaquei)

Abraços,

Eduardo Ribeiro Augusto

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Citações de terceiros em material didático para EAD

Posted by Leandro Bottazzo Guimarães em 25/05/2009

Uma questão que sempre aparece em conversas sobre a produção de material didático para EAD é a citação de obras de terceiros.

Como usar deste expediente sem violar os direitos do autor?

Podemos transcrever fragmentos de textos de outros autores em nossos materiais didáticos para EAD sem a necessidade de autorização prévia do autor ou do titular dos direitos autorais, por exemplo, uma editora.

Esta situação enquadra-se em uma das limitações aos direitos autorais e conforme previsto no inciso III do artigo 46 da Lei 9.610/1998:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

Ao fazermos as transcrições  é importante seguir também o que preconiza a ABNT no que se refere à citações em documentos, segundo a NBR 10520. Além disso, o bom senso deve ser usado ao realizar a transcrição na medida em que for necessária para atingir seu fim de elucidar, complementar, aprofundar, destacar o estudo.

Para efeito da norma da ABNT, citação é uma menção de uma informação de outra fonte. Vale lembrar que informação pode ser um fragmento de texto, figura, ilustração, fotografia, desenho, tabela, gráfico, etc. E fonte vai muito além dos livros e periódicos científicos.

São exemplos de fontes que podem ser referenciadas além das fontes tradicionalmente usadas (livros, monografias, publicação periódica, revistas, matéria de jornal, etc), eventos, patentes, documentos jurídicos, imagem em movimento (DVD, VHS, etc), documento iconográfico (inclui pintura, gravura, ilustração, fotografia, etc), documento cartográfico, documento sonoro, partituras, documento tridimensional (inclui esculturas, maquetes, etc).

Importante: por tratar-se de uma limitação ao direito do autor, não importa o modo como a obra citada foi licenciada, Creative Commons, GFDL ou de forma tradicional,  esteja ou não caída em domínio público, estas regras devem ser seguidas, sob pena de incorrer em plágio.

E você? Como tem feito citações em seus materiais didáticos?

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Periódico científico publica dois estudos plagiados na íntegra

Posted by Eduardo Ribeiro Augusto em 23/05/2009

Periódico científico publica dois estudos plagiados na íntegra

RAFAEL GARCIA
da Folha de S.Paulo

Um caso de plágio envolvendo dois estudos publicados no periódico científico “Revista Analytica” surpreendeu os autores dos artigos originais. Publicados em 2007, os dois trabalhos eram cópias de artigos anteriores da primeira à última palavra, com alterações apenas nos títulos. A revista “Química Nova”, da SBQ (Sociedade Brasileira de Química), que havia publicado os estudos originais, negocia agora uma forma de retratação (anulação) dos plágios.

Um dos artigos, um estudo que descrevia um novo método para controle de qualidade de cachaça, foi copiado do grupo do químico Ivo Küchler, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense).

“Eu trabalho no meio universitário há muitos anos, e a gente sempre fica sabendo de casos em que alguém copiou um pedaço do trabalho do outro, ou copiou uma ideia. Mas copiar um artigo inteiro eu nunca tinha visto”, disse Küchler à Folha. O cientista ficou sabendo do caso de plágio pela SBQ e disse que ligou para um diretor da “Revista Analytica” na tentativa de se informar melhor.

“Ele não quis nem conversar comigo”, conta. “Falou que o problema não era dele e que eu teria de conversar com a pessoa que tinha assinado o artigo.”

O autor principal do artigo que plagiou Küchler é o engenheiro químico Johnson Pontes de Moura, formado pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte). A Folha tenta contatá-lo desde anteontem por e-mail, telefone celular e fixo, mas não obteve sucesso. Moura também já se desligou da faculdade onde dava aula, em Aracruz (ES).

Milena Tutumi, editora da “Revista Analytica” disse à Folha que está em negociação com a SBQ para publicar uma retratação. “Cedi uma página da próxima edição”, diz. “Vamos dar um editorial explicando a posição da revista nesse caso e dando os devidos créditos aos autores verdadeiros.” Além do artigo de Küchler, Moura plagiou um estudo sobre combustão de metano, do grupo de Ione Baibich, da UFRGS.

Em seu boletim informativo, a SBQ diz que vai dar “apoio aos autores reais em quaisquer ações jurídicas que venham a ser consideradas”, mas afirma que a “Revista Analytica” também foi “vítima” no episódio. Küchler, porém, discorda.

“Acho que houve negligência dos editores”, diz. “Se você pega as palavras-chave do meu artigo –cachaça, determinação de cobre, etc.– encontra na internet facilmente.” Segundo a SBQ, esse procedimento não é comum em revistas científicas, mas “tem permeado discussões em fóruns internacionais”.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u561841.shtml

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