SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Archive for the ‘Autoria’ Category

A primeira sentença do resto dos nossos downloads

Posted by Jaime Balbino em 31/05/2009

O PirateBay é um site especializado em fazer buscas de arquivos para download. O nome, é claro, é uma provocação e o próprio serviço que oferecem se equilibra muito mal na fronteira da legalidade e o bom senso. Para completar, seu discurso faz apologia contra os direitos autorais e ao monopólio da Indústria Cultural.

É claro que o site sempre foi alvo da fúria das empresas de mídia, principalmente aquelas que não aceitam qualquer outro formato de distribuição de seus conteúdos e radicalizam ao colocar travas em CDs/DVDS (o famoso DRM), cobram preços absurdos para aquivos baixados de sites oficiais de música (como o iThunes e NokiaMusicStore) e pressionam sem dó nem piedade e ameçam com processos os usuários americanos que fazem downloads.

O PirateBay está sediado na Suécia, um país sem jurisprudência específica sobre algumas questões dos direitos autorais (como quase todo mundo). A grande questão é que o Pirate Bay é apenas um serviço de busca e não armazena arquivos ou os distribui diretamente pela internet.

Mesmo assim, pela sua grandiosidade e militância várias organizações de mídia se uniram e centraram fogo nele. O resultado foi que num julgamento que terminou no último dia 21 de abril o Pirate Bay foi condenado em seu país por facilitar a violação de direitos autorais com multa de US$ 3,5 milhões e 1 ano de prisão. cabendo ainda recurso.

No entanto no último dia 21 de maio o juiz do caso foi afastado por fazer parte de uma instituição de defesa dos direitos autorais e, logo, por ter interesse na condenação do site. Esse afastamento pode invalidar o julgamento e a sentença.

Discutimos muitas coisas nestes dias aqui nesta mesa e, na minha opinião, cobrimos praticamente tudo o que se poderia abordar sobre direitos autorais, autoria, distribuição, uso, práticas, preservação do autor, plágio, opinião, filosofia e aspectos técnicos-jurídicos. Mas confesso que fiquei espantado como alguns temas-chave ainda não tem consenso ou jurisprudência.

É plenamente possível, apesar de trabalhoso, citar ou usar qualquer obra qualquer protegida ou liberada, preservando a autoria. Também é relativamente fácil preservar a própria autoria em materiais da internet, de maneira a identificá-los e tomar providências caso haja desrespeito. Textos, vídeos, imagens podem ser produzidas em nosso próprio laboratório ou compradas/baixadas de terceiros, de acordo com a licença atribuída ou, se esta não existir ou for abusiva, a própria lei de direitos autorais.

No entanto alguns temas aqui tratados permanecem no âmbito teórico ou estão ainda no campo do debate e da ética. Por exemplo, as licenças permissivas (GPL, Creative Commons, etc…) existem e são juridicamente construídas, mas até hoje não tiveram sua validade “testada” nos tribunais em casos de violação. A Free Software Fundation, responsável por uma das mais antiga dessas licenças, a GPL, sempre conseguiu resolver as infrações em acordos extra-judiciais e nunca nem sequer precisou protocolar ações para forçar acordos.

Na questão do download de arquivos, onde está hoje a maior polêmica e os maiores mitos, também não há consenso ou decisão judicial final. A pendência irritante do caso PirateBay é resultado do primeiro debate jurídico real sobre o tema. Nem o Napster, primeiro serviço de download solidário, que divulgou o serviço P2P no mundo, precisou chegar às vias de fato, aceitando um acordo com as principais organizações para um sistema de venda de conteúdo (e se condenando ao esquecimento).

Na mesma situação encontramos os serviços comunitários que distribuem conteúdo, como o YouTube e o Orkut. Toda vez que há alguma pressão de algum detentor de direitos o site aplica sua política padrão para retirada do conteúdo supostametne protegido e/ou faz um acordo para evitar alguma ação judicial. Indo além, o YouTube também já aceitou pagar para indenizar ou manter conteúdos disponíveis no site.

Há muitos outros exemplos de distribuição e uso de material, cuja forma em que ocorre gera mais discussões do que normatizações. Essa área do direito autoral quando aplicada ás novas mídias não encontra parâmetros satisfatórios e a defesa ou condenação deste ou daquele ato se demonstra quase sempre precipitada e carente de boas argumentações.

Termino aqui minha participação nesta mesa, quero agradecer enormemente a oportunidade e também o alto nível do debate em todos os sentidos. Acredito que construímos um registro muito fiel deste momento histórico além de darmos referências ótimas para aqueles que tem dúvida sobre o uso e distribuição de conteúdos próprios ou de terceiros.

Abraços a todos os demais debatedores e aqueles que nos visitaram! 🙂

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Estratégias para preservar a autoria – O jeito novo

Posted by Jaime Balbino em 28/05/2009

No post anterior apontei maneiras, a meu ver nada eficientes, de tentar preservar os direitos que o autor/detentor não abre mão. Normalmente isso significa tentar matar um uma formiga com bala de canhão, já que o receio de perder o reconhecimento como autor original da obra não significa unicamente limitar/dificultar a livre circulação do conteúdo. Muitas vezes a obra é copiada e a autoria é preservada, levando para além do ciclo editorial local o reconhecimento do autor. Alexandre Oliva argumenta um pouco sobre isso em seus posts.

Além disso, com a perda do suporte físico ficou muito mais fácil e barato criar e distribuir conteúdo. O controle da distribuição era estratégico para a autoria porque significava controle sobre os ganhos dos donos do direito sobre obra, mas se o suporte físico não mais existe tornando independente de meios arbitráveis a distribuição da obra, a garantia dos direitos do autor passa a se dar em outros ambientes e situações.

Aqueles que trabalham muito com conteúdo, como é o caso da EAD, precisam gastar tempo e dinheiro definindo claramente sua política de conteúdo, para explicitar onde serão concentrados os esforços da produção e da manutenção do contéudo.

Na minha opinião, em primeiro lugar é preciso aceitar a cópia do conteúdo como inevitável na mídia digital para então se concentrar em garantir a preservação da autoria, utilizando essa defesa como estratégia para o reconhecimento pessoal ou comercial.

É inevitável que seu conteúdo vaze. Uma apostila em PDF utilizada em um curso pode ser lida por alguém externo ao curso, possivelmente “contrabandeada” pelo próprio aluno ou pelo professor. Isso não constitui falta grave já que a atitude em si é pessoal, objetivando somente acesso ao conhecimento e sem fins comerciais.

Por outro essa ação comum de distribuição de materiais constitui chance de alimentar um marketing viral benéfico tanto para autores autônomos como para empresas constituídas. Se o conteúdo é bom, construído com carinho e orignalidade, então é passível de garantir reconhecimento ao autor e seu patrocinador.

Listo abaixo algumas ações práticas que permitem tirar benefício desta nova era da distribuição de conteúdos:

1. Defina a estratégia de licenciamento do seu conteúdo. Isso quer dizer que um autor ou empresa tem que deixar claro aquilo que pode abrir mão, por exemplo, permitir a cópia e uso do conteúdo não-comercial desde que sejam mantidos o autor/marca e a licença de uso. Uma forma ainda mais prática de definir os limites é estudar as licenças do movimento Creative Commons e escolher a que melhor reflete a estratégia.

2. Para que o autor/empresa seja preservado é imperativo que ele seja fácil de encontrar e difícil de retirar do conteúdo. No caso de textos deve-se escrever os termos de licenciamento no começo (e/ou final) e citar o nome do autor/empresa em todas as páginas, no cabeçalho ou no rodapé. Informações extras sobre data da publicação e versão também devem constar em cada página.

3. No caso de fotos, ilustrações, vídeos, animações e outros materiais multimídia, é interessante garantir uma identidade visual única e bem característica, para facilitar o reconhecimento do material como seu ou, ao menos em você inspirado. É interessante preencher o formulário de metadados dos arquivos de mídia com o nome do autor/empresa, data de criação e resumo dos termos de licenciamento.

É claro que essas idéias se referem a material multimídia produzido por você, já que não se deve se apropriar de obras alheias.

4. Marcar o conteúdo multimídia com uma marca d’água digital (como a que se vê nos vídeos do YouTube) ou mesmo com um texto curto ou logotipo identificando o autor/empresa (se possível com link para a licença).

6. Os arquivos de texto, PDF, Flash, HTML, etc…  também possuem formulários internos que devem ser preenchidos, apesar de não imediatamente visíveis ao usuário comum, estes metadados são consultados pelos moteres de busca (como o Google).

7. Uma última dica, mais complexa para os desenvolvedores de conteúdo, é a criação de materiais em mídias diversas, com o conteúdos complementares entre si e com referência cruzada. Assim, o “vazamento” de uma apostila PDF permite o acesso do seu eventual leitor a apenas parte do conteúdo do curso, um demo, que só se completa com os vídeos, slides, professor, etc…

A principal preocupação não deve ser a divulgação em si do conteúdo, mas o seu uso comercial por terceiros e sem autorização. Explicitar a licença, o nome e a data garantem alguma segurança a mais e facilita acordos ou processos judiciais por quebra da permissãod e uso.

Então, se você tem alguma outra idéia para preservar a autoria apesar da livre distribuição do material digital, deixe nos comentários.

veja também “Autoria e Direito Autoral” aqui.

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Estratégias de preservação da autoria: O jeito antigo

Posted by Jaime Balbino em 27/05/2009

Somente quem já criou um trabalho realmente original reconhece e valoriza o autor e sua época.

Com as mídias físicas caindo em desuso e a enorme facilidade existente para reproduzir e divulgar conteúdo a restrição do acesso às obras via limitações de permissão por software (DRM, formatos fechados, áreas restritas e hardware específico) não parecem ser a melhor estratégia nem para a preservar a exclusividade da distribuição e nem para garantir o reconhecimento do autor.

1. O DRM (Gestão de Direitos Digitais, em inglês) são maneiras criativas de restringir o uso de um arquivo digital para impedir sua cópia e execução em outros dispositivos. Meu celular Nokia possui alguns toques bem interessantes instalados de fábrica, confesso que não li (e nem sei se existe) as regras de distribuição dessas musiquinhas, mas quando fui transferi-las via bluetooth para um celular da LG do meu cunhado, que não goza de um bom repertório de toques polifônicos, recebi o aviso de que o DRM contido nos arquivos de toques não permitiria a cópia. Neste caso em específico a marcação me impediu de infringir os direitos de distribuição que a Nokia se reservou e eu não me senti chateado com isso, mesmo porque não paguei nem a mais ou a menos especificamente para ter os toques, que para mim vieram como bônus com o celular.

É claro que em alguns casos é possível quebrar a proteção DRM e liberar as músicas para a cópia e execução em qualquer lugar, mas fazer isso deliberadamente é querer contrariar os desejos do autor/editor/distribuidor. Neste caso a infração não seria mais um ato involuntário, como ocorreria comigo no exemplo acima, mas uma ação consciente e premeditada. Além de mais trabalhosa.

2. O mesmo raciocínio é válido para o uso ou a conversão de formatos de arquivo específicos para possibilitar a cópia e a distribuição se o autor/editor não permite isso. Capturar streamings de mídia e sinais de rádio ou televisão sem autorização ou desejo explícito do detentor dos direitos não é legal.

Percebo que muitas pessoas e empresas optam por divulgar seu material em Adobe Flash pela maior dificuldade em copiar sites neste formato (em coparação com o HTML) e porque o design final garantiria a identidade do material, extendendo alguma proteção também ao conteúdo. O problema maior é que esse tipo de material em Flash é difícil de abrir em todos os computadores e não funciona na maioria dos dispositivos móveis, limitando em demasia o acesso bem intencionado ao conteúdo.

3. A reprodução de material conseguido em área restrita, principalmente se o acesso envolve pagamento pelo conteúdo, é outra ação complicada. Lembrando que, como já foi dito neste blog, matérias jornalísticas estão liberadas pela legislação vigente.

4. Uma última forma radical de fechamento do conteúdo seria seu enclausuramento dentro de um hardware específico. De certa maneira a Apple faz isso com o iPod e o iPhone, a Nokia com o formato de áudio M4A (mais compacto que o MP3) e diversos outros fabricantes, principalmente em ambientes inovadores de público restrito, como videoconferência, equipamentos médicos, etc…

Aliás, os formatos de arquivo do MSOffice, da Microsoft, só são lidos por outros softwares mediante pagamento de hoyalties. Suites de escritório livres, como o OpenOffice, só lêem estes arquivos por conta de um trabalho cuidadoso de engenharia reversa que não agride os direitos da Microsoft. Se não fosse isso, uma maneira prática de limitar o acesso a uma obra literária seria publicá-la como documento do Office e obrigar seus leitores a comprar o software (é claro que a estratégica pirataria tolerada dos softwares da Microsoft impediu que essa realidade vingasse).

Estas são algumas possibilidades de limitar a distribuição e o acesso. Como disse no começo, acho todas essas opções pouco ou nada eficientes no aspecto prático, pois aquele que tiver intenção real de violar a reserva do detendor dos direitos o fará, além de dificultar de alguma maneira o acesso à obra mesmo daqueles que não agem de má fé. A vantagem (?) é que uma ação legal contra o infrator tem mais chances de dar certo, principalmente quando envolvendo grandes empresas (se a LG, por exemplo, patrocinasse um software de quebra dos DRMs dos toques da Nokia, por exemplo), mas nos EUA há casos reais de processos judiciais contra usuários comuns exigindo grandes quantias idenizatórias.

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Cresce número de ações contra blogueiros nos EUA

Posted by Eduardo Ribeiro Augusto em 27/05/2009

Cresce número de ações contra blogueiros nos EUA

Reportagem do The Wall Street Journal publicada nesta quinta-feira (21/5) aponta que são cada vez mais frequentes os processos contra blogueiros dos EUA em consequência de vários tipos de ilícitos cometidos na web. Os crimes mais comuns são difamação, invasão da privacidade e infração a direitos autorais e os bloqueiros respondem tanto pelo que eles mesmo escrevem como pelo que é psotado por terceiros em seus blogs. Em 2007, segundo o jornal, houve 106 processos civis contra blogueiros e participantes de redes sociais e fóruns online nos Estados Unidos.

Esse número foi computado pelo Centro Berkman de Internet e Sociedade, da Universidade Harvard. Em 2003 houve apenas 12 processos. Em quatro anos (2003 — 2007), o número de processos subiu nove vezes. Segundo o Centro de Estudos de Direitos da Mídia, de Nova York, organização sem fins lucrativos que acompanha casos envolvendo a liberdade de expressão, as indenizações pagas pelos blogueiros condenados na Justiça chegam a US$ 17,4 milhões.

Muitos processos são rejeitados pelos tribunais ou chegam a um acordo extrajudicial, mas não sem antes causar dores de cabeça para o acusado, acrescenta o jornal. Embora o queixoso tenha pouca chance de vencer a causa, “você pode ir à falência” só por se defender, diz Miriam Wugmeister, sócia do escritório de advocacia Morrison & Foerster e especialista em leis de privacidade e segurança de dados.

A expectativa é de que o número de processos contra blogueiros deve continuar subindo, enquanto aumenta o contingente de pessoas que postam comentários na internet, diz Sandra Baron, diretora-executiva do Centro de Estudos de Direitos da Mídia e advogada especializada em leis da mídia.

Sites sociais como LinkedIn, Facebook e MySpace — este de propriedade da News Corp., que também é dona do Wall Street Journal — e serviços de microblogs como Twitter.com, hoje possibilitam que um comentário inc alcance milhares de usuários em questão de minutos. Em março, a estilista de moda Dawn Simorangkir processou a roqueira Courtney Love por calúnia no Tribunal Superior de Los Angeles, acusando-a de postar comentários depreciativos a seu respeito nos sites Twitter e MySpace.

“O processo é enganoso e seus comentários são protegidos” pela Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, diz o advogado de Love, Keith Fink, que ainda não fez a defesa de sua cliente perante a corte.

Segundo os especialistas, o salto no número de processos se deve ao crescimento explosivo no volume de material publicado na internet e no número de pessoas que escrevem blogs e participam de redes sociais online. “Aquilo que antigamente as pessoas escreviam na parede do banheiro hoje pode ser visto por milhões de pessoas”, diz Baron.

Ao mesmo tempo, as empresas estão empregando tecnologias automatizadas para vasculhar a internet em busca de material protegido por direitos autorais e comentários negativos. Em consequência, sites que se propõem a dar notas para todo tipo de serviço, de professores universitários até médicos e empreiteiros, estão sendo processados pelos que são alvo de comentários depreciativos, segundo o Centro Berkman.

A reportagem acrescenta que ativistas que lutam pela defesa dos cidadãos e escrevem contra políticos e empresas estão sofrendo processos em retaliação. Pessoas que postam mensagens em salas de bate-papo, fóruns online ou blogs podem ser consideradas culpadas por invasão de privacidade ou por fazer afirmações difamatórias.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-mai-21/numero-processos-blogueiros-eua-cresceu-nove-vezes

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Direito Autoral e Creative Commons? (em vídeo)

Posted by Jaime Balbino em 25/05/2009

O vídeo abaixo parte de uma questão importante sobre a distribuição e modificação de uma obra por terceiros para expor as limitações do modelo impositivo de direito autoral. A solução apresentada é a criação de licenças permissivas que explicitem o desejo do autor e valorizem a função social da produção artística e intelectual.

Observe que o vídeo considera que o ciclo de vida de uma obra não termina na sua publicação, mas que ganha vida com a reação social que provoca. Indo além, uma obra quando tornada livre pode continuar evoluindo e agregando dentro de si novas idéias sem perder seu escopo e a autoria original.

Isso é bem diferente do conceito tradicional de Direito Autoral.

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Vídeo debate o direito autoral

Posted by Jaime Balbino em 24/05/2009

Este vídeo produzido pelo Coletivo Catarse para a TV Brasil é parte de um programa vinculado lá sobre Direito Autoral. Peço atenção às falas, logo no início, dos advogados Sydeney Sanches, da OAB, e Ronaldo Lemos, da Creative Commons, que defendem posições opostas quanto a necessidade de proteção como forma de garantir a criatividade autoral.

No geral, os demais entrevistados defendem o direito do autor escolher a proteção que deseja para sua obra, mas divergem quanto a apoiar o modelo legal atual, compulsório a todas as obras.

Particularmente acho que todos nós deveríamos explicitar em cada obra os direitos que nos reservamos de uso, reprodução e modificação. É um processo educativo que garante ao usuário liberdade de saber aquilo que pode reproduzir publicamente, comercializar e mexer. Também garante ao autor subsídios para acompanhar o uso correto que escolheu para sua produção.

Um exemplo positivo deste controle, em outro campo relacionado, é o recente acordo que a Free Software Foundation e a multinacional Cisco para que esta última corrija infrações de licenciamento que comete sistematicamente na distribuição dos softwares livres que usa em seus produtos.

Os outros 3 vídeos sobre o tema podem ser vistos aqui.

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Direito à autoria

Posted by Jaime Balbino em 23/05/2009

Em primeiro lugar eu gostaria de agradecer ao convite para participar desta mesa e quero agradecer também a todos os participantes e visitantes deste blog. Tenho certeza de que teremos uma construção coletiva muito fértil nestes 7 dias de trabalho.

Começo minha primeira intervenção colocando alguns aspectos conjunturais e a minha visão do que se está se formando para o futuro próximo. Não me estenderei na análise porque relatos escritos muito longos se tornam cansativos, mas espero que esta síntese reflita minhas posições principais para o debate.

Não há muito tempo o processo de registro da informação, da arte e do conhecimento exigia, além do talento excepicional e da pró-atividade do autor , estruturas produtivas muito complexas para marcar em alguma mídia e divulgar ao grande público. Produzir livros, discos de música, shows, palestras e apresentações exigia equipamentos e organização disponíveis a poucas pessoas. A indústria mundial da música, por exemplo, se alicerçou sobre o monopólio dos meios físicos de registro das obras. Não importava o número de artistas que comercializava, mas apenas o controle dos meios de divulgação das obras.

À medida que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) evoluíam e assumiam importância social, sendo reentrepretadadas pelas diversas culturas, o domínio dos meios físicos de registro da informação perdeu importância, quebrando o monopólio de mercados até então estáveis e socialmente muito bem inseridos. Se antes as editoras, gravadoras e produtoras eram o único meio de se pensar o acesso à informação e a arte, hoje elas perderam definitivamente esta exclusividade para a democratização do acesso às tecnologias e, consequentemente, aos meios de produção e registro da informação (sobre novas mídias). Além disso, nunca o acesso às obras foi tão facilitado e, indo além, nunca se leu tanto e se ouviu tanta música como nos dias de hoje.

Curiosamente, os empresários do entretenimento se vangloriam de ter inventado e difundido o gosto popular pela leitura, pela música e pelo cinema, massificando-os ao extremo, além de torná-los negócios muito lucrativos. Havíamos nos tornado culturalmente dependentes de seus produtos globais, eternamente vinculados a eles pela dependência da mídia física.

Mas em poucos anos o mundo mudou por completo. Se antes tínhamos poucos autores e artistas reconhecidos, hoje qualquer um pode não só criar uma obra nova e inédita, como também pode torná-la pública e divulgá-la a um número muito significativo de pessoas. No “contra-pé” da globalização ocorreu a valorização (e não a negação) da cultura local. E a forma como aceitamos receber as obras também mudou: se antes valorizávamos a qualidade das gravações em áudio e a boa impressão e acabamento dos livros, hoje nos contentamos em “ler na tela” e na impressora, ouvir a música em caixas de som de plástico ou no computador e em ver filmes inteiros no formato de uma caixa de fósforos.

Neste novo cenário, em que se produz cada vez mais (em todos os sentidos) e se tem cada vez mais acesso ao que se produziu (em todos os sentidos), qual o novo papel do Autor? O que ele pode esperar da sua obra e como ele a enxerga depois que se torna produto e é entregue às massas?

Com a democratização de todo o processo de criação, registro e acesso, as aberrações mantidas pela indústria cultural vão se revelando: como a eleição (?) de algumas poucas obras como Universais, a invenção artificial de uma “cultura pop”, a vinculação entre estrelato e capacidade autoral e a imposição de uma necessária elite cultural.

A democratização demonstrou que há muito mais criadores de cultura do que a indústria é capaz de financiar e que o reconhecimento e a notoriedade pela sua obra são mais importantes para o autor que se tornar milionário e cegamente idolatrado. Talvez aí se resuma o papel do autor original nesta e em todas as eras.

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