SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Download é crime?

Posted by Jaime Balbino em 29/05/2009

O Alexandre Oliva levantou a questão com muita propriedade mas acho importante o posicionamento dos outros debatedores: o simples ato de baixar arquivos da internet constitui infração à lei de direito autoral?
Eu acho que não, porque o ato de manipular arquivos digitais não é o mesmo que manipular o conteúdo dos arquivos. Mas penso que acessar o conteúdo do arquivo possa ser enquadrado como ilegal, mesmo assim em casos bem determinados, como quando o conteúdo é também distribuído em formato idêntico à cópia.
Há um misticismo em torno este tema, causando insegurança jurídica e ampliando irregularmente o escopo da lei com base no medo (ou pânico, como prefere Oliva).
Lembro ainda que o legistativo francês decidiu criminalizar o download impondo pena de canindoto da internet para quem insistir na prática.

Anúncios

3 Respostas to “Download é crime?”

  1. Pra quem por acaso não viu, essa questão foi levantada não só na palestra “Copiar e Compartilhar em Legítima Defesa”, mas também no finalzinho deste comentário, onde a efetiva interação a respeito do tema começou.

    A nova lei francesa tem curiosamente sido divulgada no Brasil como “criminalizando o download”, mas ela nem fala em download (téléchargement), apenas institui um órgão para implementar novas formas de punição, através de desconexão, a infratores de direito autoral. Chegar daí à criminalização do download requer partir da premissa falsa de que download é infração de direito autoral.

    É distorção profunda da realidade, justamente numa semana em que a grande imprensa televisiva no Brasil (Globo e… Globo) noticiava incansavelmente essa nova lei (sob nome e conclusão falsas), pesquisa da ABES sobre os “horrores” e “prejuízos” do uso de software não autorizado no Brasil, e os horrores da pedofilia virtual, este último a chave para decifrar o quebra cabeça.

    A pedofilia na Internet é um problema que já se comprovou cientificamente pequeno e que causa muitíssimo menos dano que a pedofilia no mundo real, essa sim um problema bem maior. A cruzada contra a pedofilia vem sendo a principal Arma de Distração em Massa para empurrar adiante o AI-5 digital.

    Apesar de já ter sido aprovada lei específica que redundam e superam as tomadas por esse projeto de lei, o tema continua sendo explorado para empurrar o projeto, afinal, os verdadeiros interesses por trás dele ainda não foram atendidos. Bancos, que querem empurrar custos e abrir mão de responsabilidade sobre a segurança de transações via Internet, e a Indústria do Pãnico, que o assessor do Senador Azeredo jurava pra mim que nada tinha que ver com o projeto de lei até a Agência Senado trair seu segredo e evidenciar a demagocracia.

    Se um negócio desses vira lei, aí sim termos como os mencionados pela Julciane passam a ser passíveis de ação criminal. E aí, adeus liberdade de imprensa, passa a valer o Cale-se! sagrado.

  2. Um enigma para ser respondido por quem defende que download é crime.

    Vamos supor que alguém disponibilize uma obra num site na Internet, sem permissão do titular dos direitos autorais da obra.

    Vamos supor que outra pessoa faça o download da obra.

    Vamos supor que o titular dos direitos autorais sobre a obra fique sabendo e obtenha prova de que houve a transmissão da obra de quem a disponibilizou para quem fez o download.

    Vamos supor que o titular, baseado nessa prova, processe os dois por violação de direitos autorais, exigindo de ambos indenização pela cópia que transitou entre os dois.

    Mesmo dentro da falsa lógica usada atualmente como justificativa para o direito autoral, que sentido faria o autor receber duas vezes, uma de cada parte, a indenização pela única cópia que ocorreu?

    Como poderia alguém ser sujeito a sanção civil por um download iniciado por visita a uma página de Internet, por um clique num link exposto ou escondido, ou mesmo por fazer o download dos e-mails que recebeu, entre os quais se encontre um contendo obra transmitida sem solicitação do usuário da Internet e sem permissão de seu titular? Já não basta usuários precisarem se preocupar com pragas eletrônicas criadas para controlar seus computadores à distância ou para obter senhas de bancos ou números de cartões de crédito, precisariam ainda se preocupar se os e-mails que recebem e obtêm, por download, de seus provedores, os estariam sujeitando a sanções civis por suposta infração a direito autoral?

    Certamente esses casos não configuram crime, pois não há crime sem intenção de praticar o ato, ou ao menos aceitação do risco de suas consequências. Mas não vejo base legal para apoiar a lenda urbana de que configurem sequer ilícito civil.

  3. Ramon lopes dos santos said

    copiar dawnload é crime?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: