SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Fui plagiado, e agora?

Posted by Jaime Balbino em 28/05/2009

Acredito que o maior temor de todo o autor de obra original é ser plagiado. Se você é autor e nunca pensou nisso, imagine-se lendo ou assistindo um trabalho que você sabe que foi você que construiu e, o que é pior, no qual a conclusão ou abordagem é inédita ou ao menos peculiar.

Plágio não é a mesma coisa de cópia sem autorização, quando seu direito à autoria pode até ser destacado para valorizar a obra copiada. No plágio alguém assume como seu o trabalho de outro e usufrui da notorieade alheia sem merecimento.

Mas o plágio na maioria das vezes não é fácil de definir e muito menos de provar. Na academia, ele não está limitado à cópia integral de uma tese ou dissertação de 100 ou 200 páginas. Pode ser a cópia de um capítulo ou de parte dele; de um trecho relativamente longo; e até de um parágrafo ou frase muito importante e original mas sem citação do autor.

Pior ainda, um plágio pode “pulverizar” os trechos do texto original por todo o trabalho, alinhavando-os com suas próprias palavras ou com obras também plageadas de outros autores que trataram o mesmo tema. O plageador também pode trocar algumas frases e parágrafos de lugar, além de substituir expressões comuns. Tudo para fazer parecer que seu trabalho, no máximo, foi inspirado em obras, mesmo que as gritantes semelhançass, junto com o desenvolvimento e as conclusões idênticas indiquem clara apropriação do trabalho de outro(s).

Porém, na academia é comum autores de uma mesma linha de pesquisa terem a mesma formação e ter contato com as mesmas fontes. Neste caso, até o estilo de escrever e compor um texto acaba se assemelhando. Lendo algumas coletâneas de artigos sobre o mesmo tema é possível constatar facilmente isso: muitos autores dividindo o texto de maneira muito parecida e iniciando ou terminando seu trabalho com os mesmos argumentos entre si (a história do seu campo ou um apanhado dos principais colorários, por exemplo).

Assim, um autor pode até achar que escreveu uma obra original, mas então se depara com alguém que coincidentemente escreveu uma obra muito parecida, como se lhe tivesse roubado a idéia e o estilo – mas não exatamente o seu texto. (Alguém que não me lembro já disse que saímos da faculdade com um vocabulário menor do que quando entramos.)

Eu já tive uma experiência contrária. No meu trabalho de conclusão de curso fiz uma compilação de várias obras e achava o trabalho pouco original porque não teria nada de mais ao que deveria estar sendo feito no Brasil. Dois anos depois percebi que muitas coisas eram de fato inéditas ou muito pouco trabalhadas por aqui. O principal diferencial do meu trabalho era o estilo que havia consegui imprimir e a abordagem diferenciada do tema. Percebi algumas citações minhas em trabalhos de terceiros e, principalmente, a cópia do meu estilo (quando não do próprio texto original) para “ajudar” o autor a chegar às mesmas conclusões que eu, dispensando-o de aprofundar sua análise por conta própria (como eu fizera).

Isso que constatei em alguns autores que me usaram não considero como plágio, mas me preocupa que eles tenham perdido a oportunidade de construir uma obra realmente original utilizando a mim (e a outros) como muleta. Sem usufruir o sentido real da autoria como é possível que a respeitem?

Mas, retomando ao tema deste post: se alguém tem certeza ou desconfiança de que foi plagiado qual é o caminho das pedras para conseguir recuperar sua autoria?

O Eduardo trouxe relatos valiosíssimos de decisões judiciais favoráveis ao plagiado e negativas aos recursos impetrados pelos plagiadores. Mas onde começa o caminho da justiça? Quais os documentos que devem ser conseguidos? Quais comportamento deve ser adotado? Quais análises e registros devem ser obtidos? E, principalmente, qual o custo e o retorno que podemos esperar de uma ação de plágio?

Participei deste debate previamente na Lista EAD-L, mas também creio ser importante nossos advogados de plantão apontarem de forma simples e direta o caminho e as espectativas.

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4 Respostas to “Fui plagiado, e agora?”

  1. Eduardo Ribeiro Augusto said

    Caro Jaime, tentarei responder suas questões. Vamos lá.

    O direito de autor nasce concomitantemente com a criação da obra e independe de registro para ser protegido. Neste sentido, vide abaixo artigo 18 da Lei de Direitos Autorais:
    Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
    Diferente das marcas, por exemplo, onde você somente consegue resguardá-las se estiver munido de um certificado de registro expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

    Pois bem.

    Ao se deparar com um texto produzido por terceiro que reproduz total ou parcialmente um texto seu, presume-se que o seu texto foi publicado em algum veículo, anteriormente. Se assim não fosse, seria difícil, para não dizer impossível, que o sujeito tivesse acesso ao seu texto.

    Assim sendo, caso queira resolver a questão de forma amigável, você pode encaminhar uma Notificação Extrajudicial ao sujeito solicitando que cesse a prática irregular.

    Por outro lado, ou caso o sujeito ignore sua Notificação, você pode ingressar com uma Ação Indenizatória, pleiteando o ressarcimento pelos danos materiais e morais. Em alguns casos, você pode até requerer a busca e apreensão dos exemplares que reproduzam sua criação intelectual indevidamente. Também, quando o sujeito utiliza sua obra e deixa de mencioná-lo como autor, você pode requerer a inclusão de uma errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo da comunicação dando conta que você é o autor daquela obra, ou mesmo de trecho daquela obra, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação.

    Tudo isso de acordo com o artigo 102 e 108, inciso II, da Lei de Direitos Autorais, adiante transcritos:

    Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.

    Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:

    (…)

    II – tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

    Dentre os documentos probatórios necessários, convém trazer o seu trabalho publicado em data anterior e o trabalho do sujeito. É imprescindível que da análise dos trabalhos, fique claro que o seu foi publicado em data anterior. Por exemplo: o seu foi publicado na revista XXXXXXXX, edição número 5, de 2000; enquanto o dele foi publicado na mesma revista XXXXXXXXX, edição número 12, de 2005.

    Em relação ao custo, cito os honorários do advogado e as despesas processuais.

    O retorno depende das peculiaridades do caso concreto, tais como qual é a tiragem da revista que veiculou o artigo copiado; qual foi a vantagem que o sujeito obteve ao se valer da sua criação de maneira indevida; qual foi o prejuízo que você amargou; etc.

    De todo modo, a artigo 103, parágrafo único, da Lei de Direitos Autorais, prevê o seguinte parâmetro:

    Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.

    Parágrafo único. NÃO SE CONHECENDO O NÚMERO DE EXEMPLARES QUE CONSTITUEM A EDIÇÃO FRAUDULENTA, PAGARÁ O TRANSGRESSOR O VALOR DE TRÊS MIL EXEMPLARES, ALÉM DOS APREENDIDOS. (grifei)

    Espero ter ajudado.

    Um abraço,

    Eduardo Ribeiro Augusto

  2. E quando o plágio é sobre um trabalho acadêmico específico, como uma tese ou dissertação? Observe que neste caso há o orientador e a própria instituição de ensino na figura do programa de pós-graduação.
    Não está sendo raro encontrar pessoas que tiveram o trabalho total ou parcialmente copiados e defendidos como originais em outras faculdades. Quando eles entram em contato com o autor, o orientador e a faculdade normalmente são ignorados ou mesmo ameaçados.

    • Leandro Bottazzo Guimarães said

      Jaime, neste caso a prova da titularidade e datação pode ser feita por meio do comprovante de entrega do trabalho acadêmico. Vale lembrar que esta prova pode ser questionada, posto que o comprovante constitue um ato declaratório e não constitutivo de direito, diferente do caso do registro de patente, já descrito neste blog. Concretamente esta situação já foi exemplificada neste espaço por meio da publicação de decisões judiciais envolvendo plágio.

      Caso o ofendido seja ignorado, poderá entrar com ação judicial, sendo que o juiz o plagiador não poderá ignorar. Se ocorrer ameaça trata-se de um crime, devendo ser levado ao conhecimento da autoridade policial mais próxima.

  3. É correto denunciar publicamente o plágio antes ou durante uma ação judicial? O plagiador pode responder com uma ação de calúnia e prejudicar a ação de plágio?

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