SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Pesquisadora que violou direitos autorais indenizará vítima de plágio

Posted by Eduardo Ribeiro Augusto em 27/05/2009

Pesquisadora que violou direitos autorais indenizará vítima de plágio

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Tubarão que condenou A.F.G. ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a L.G.F., por utilizar trechos de sua monografia em trabalho de conclusão de pós-graduação. O fato aconteceu em 2000, quando A. cursava mestrado em educação na UNISUL e apresentou o trabalho “A educação do pré adolescente”. Para fazê-lo, pegou emprestada a monografia da dissertação de mestrado de L., intitulada “A sexualidade do pré-adolescente no cotidiano escolar” – apresentada em 1995 ao finalizar a especialização “lato sensu” em educação sexual, na UDESC – e transcreveu trechos da mesma sem citar o nome da autora.

No processo do TJ, A. alegou que já fora mais que punida pela sua conduta: teve seu título de mestre cassado, sua dissertação e artigo publicado invalidados e fora excluída do corpo discente da universidade. Para o relator do processo, desembargador Sérgio Izidoro Heil, a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) é clara ao expressar que aquele que utiliza obra intelectual sem indicar ou anunciar o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, deve responder por danos morais.

“Todo o empenho da autora foi posto a risco, transformado em sentimento de indignação e humilhação ao ver a autoria de sua pesquisa, fruto de anos de esforço, ser aproveitada por outrem, como tentativa de colher os louros da boa criação alheia, sem referência a esses labor intelectual que demandou tempo, dinheiro com compra de livros e angústia quanto aos seus resultados científicos”, citou o magistrado nos autos. L. também solicitou, em recurso adesivo, indenização de ordem patrimonial, alegando que A. visava alcançar benefícios econômicos com a obra. Entretanto, tal pedido foi negado pelos magistrados devido a falta correlação temática com o recurso principal. A decisão foi unânime.

Apelação Cível n. 2004.020843-0

Fonte: TJSC

Fonte: http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=36503

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2 Respostas to “Pesquisadora que violou direitos autorais indenizará vítima de plágio”

  1. Aproveitando, Eduardo, reproduzo abaixo uma pergunta que recebemos durante a palestra de Abertura, mas não foi respondida – avisei para a Janete que a reproduzi aqui.

    Janete Sander Costa janetesander@gmail.com RS (051) 3241-0371 Uma questão séria a que se considerar, seja que modelo for, é o cuidado com o plágio…e isso tenho visto escancaradamente em diferentes modelos de EAD. Cuidados de qualidade, por parte de qualquer IES, que trabalhe tanto com o sistema presencial como a distância, há que se cuidar dessa questão. Como o MEC está cuidando da questão do plágio em Trabalhos de Conclusão de Curso, em nível de graduação e pós graduação? Quais são as diretivas neste sentido? Obrigada.

  2. Curioso, né? Sabe aquele ditado, “copiar de um autor é plágio; copiar de muitos é ciência”?

    Fico muito confuso tentando entender a sentença do juiz.

    Se o nome da autora original houvesse sido citado na cópia, teria reduzido o labor intelectual, o tempo, o dinheiro com compra de livros, a angústia quanto aos resultados científicos?

    Se não houvesse ocorrido a cópia, teria havido redução n’algum desses aspectos?

    Se a autora original fez a monografia para finalizar sua especialização e recebeu o grau almejado, por acaso com a cópia perdeu ou desvalorizou seu grau?

    Ao invés de danos morais, não haveria sido mais adequado exigir reparação divulgando-se a autoria original, para que a autora de fato recebesse o reconhecimento merecido?

    Deveriam obras científicas estar sujeitas a poderes de exclusão (como direito autoral) que vêm sendo utilizadas para limitar a divulgação científica, para impedir a construção de mais conhecimento científico, como se fazia no tempo em que Newton via mais longe porque podia subir nos ombros de gigantes? Ciência se contrói por exposição, validação e aprimoramento, não por engessamento e limitação à criatividade. Conceder privilégios a autores, na forma de direitos patrimoniais, não têm cabimento.

    O problema maior que vejo no plágio é justamente quando um trabalho deixa de cumprir seu objetivo acadêmico-educativo, na medida em que o aluno, pleiteante de um título, o obtém sem haver adquirido conhecimento compatível, que adquiriria caso houvesse efetuado o trabalho ao invés de meramente copiá-lo. Isso vem a demonstrar uma falha nos sistemas de avaliação, que ao invés de medir conhecimento e capacidade científica, limitam-se por vezes a pesar (com algo pouco diferente de uma balança) um trabalho de origem desconhecida.

    Técnicas para detectar ausência de originalidade são inefetivas nesse sentido, pois há todo um mercado para a preparação de trabalhos de conclusão, e os trabalhos desenvolvidos podem ser perfeitamente originais, sem porém comprovar que o pleiteante do título o desenvolveu. Apresentação oral (presencial ou à distância), embora custosa, é talvez a única forma de detectar discrepâncias entre o conhecimento esperado de um pleiteante, particularmente um que tenha supostamente desenvolvido um determinado trabalho, e o conhecimento demonstrado na apresentação.

    Para avaliações individuais (trabalhos de conclusão para obtenção de grau), avaliações envolvendo apresentação oral são parte do processo, mas ainda assim deixam de detectar casos como o citado acima. Em avaliações coletivas em turmas grandes, uma receita que minha esposa adota com sucesso na universidade é deixar os projetos bastante em aberto para atiçar a curiosidade e aumentar a diversidade de soluções, incentivar a construção em cima de trabalhos de terceiros a fim de alcançar resultados ainda mais interessantes. São soluções que têm motivado bastante os alunos, contrastando brutalmente com o conhecimento empacotado, validado de forma encaixotada que deixa pouco espaço de criatividade, interesse e motivação. Não é EAD o que ela faz, mas não vejo por que os mesmos tipos de projetos em aberto não poderiam ser aplicados (com criatividade do instrutor, sem dúvida) a EAD, tanto em computação quanto em quaisquer outros temas.

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