SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Estratégias de preservação da autoria: O jeito antigo

Posted by Jaime Balbino em 27/05/2009

Somente quem já criou um trabalho realmente original reconhece e valoriza o autor e sua época.

Com as mídias físicas caindo em desuso e a enorme facilidade existente para reproduzir e divulgar conteúdo a restrição do acesso às obras via limitações de permissão por software (DRM, formatos fechados, áreas restritas e hardware específico) não parecem ser a melhor estratégia nem para a preservar a exclusividade da distribuição e nem para garantir o reconhecimento do autor.

1. O DRM (Gestão de Direitos Digitais, em inglês) são maneiras criativas de restringir o uso de um arquivo digital para impedir sua cópia e execução em outros dispositivos. Meu celular Nokia possui alguns toques bem interessantes instalados de fábrica, confesso que não li (e nem sei se existe) as regras de distribuição dessas musiquinhas, mas quando fui transferi-las via bluetooth para um celular da LG do meu cunhado, que não goza de um bom repertório de toques polifônicos, recebi o aviso de que o DRM contido nos arquivos de toques não permitiria a cópia. Neste caso em específico a marcação me impediu de infringir os direitos de distribuição que a Nokia se reservou e eu não me senti chateado com isso, mesmo porque não paguei nem a mais ou a menos especificamente para ter os toques, que para mim vieram como bônus com o celular.

É claro que em alguns casos é possível quebrar a proteção DRM e liberar as músicas para a cópia e execução em qualquer lugar, mas fazer isso deliberadamente é querer contrariar os desejos do autor/editor/distribuidor. Neste caso a infração não seria mais um ato involuntário, como ocorreria comigo no exemplo acima, mas uma ação consciente e premeditada. Além de mais trabalhosa.

2. O mesmo raciocínio é válido para o uso ou a conversão de formatos de arquivo específicos para possibilitar a cópia e a distribuição se o autor/editor não permite isso. Capturar streamings de mídia e sinais de rádio ou televisão sem autorização ou desejo explícito do detentor dos direitos não é legal.

Percebo que muitas pessoas e empresas optam por divulgar seu material em Adobe Flash pela maior dificuldade em copiar sites neste formato (em coparação com o HTML) e porque o design final garantiria a identidade do material, extendendo alguma proteção também ao conteúdo. O problema maior é que esse tipo de material em Flash é difícil de abrir em todos os computadores e não funciona na maioria dos dispositivos móveis, limitando em demasia o acesso bem intencionado ao conteúdo.

3. A reprodução de material conseguido em área restrita, principalmente se o acesso envolve pagamento pelo conteúdo, é outra ação complicada. Lembrando que, como já foi dito neste blog, matérias jornalísticas estão liberadas pela legislação vigente.

4. Uma última forma radical de fechamento do conteúdo seria seu enclausuramento dentro de um hardware específico. De certa maneira a Apple faz isso com o iPod e o iPhone, a Nokia com o formato de áudio M4A (mais compacto que o MP3) e diversos outros fabricantes, principalmente em ambientes inovadores de público restrito, como videoconferência, equipamentos médicos, etc…

Aliás, os formatos de arquivo do MSOffice, da Microsoft, só são lidos por outros softwares mediante pagamento de hoyalties. Suites de escritório livres, como o OpenOffice, só lêem estes arquivos por conta de um trabalho cuidadoso de engenharia reversa que não agride os direitos da Microsoft. Se não fosse isso, uma maneira prática de limitar o acesso a uma obra literária seria publicá-la como documento do Office e obrigar seus leitores a comprar o software (é claro que a estratégica pirataria tolerada dos softwares da Microsoft impediu que essa realidade vingasse).

Estas são algumas possibilidades de limitar a distribuição e o acesso. Como disse no começo, acho todas essas opções pouco ou nada eficientes no aspecto prático, pois aquele que tiver intenção real de violar a reserva do detendor dos direitos o fará, além de dificultar de alguma maneira o acesso à obra mesmo daqueles que não agem de má fé. A vantagem (?) é que uma ação legal contra o infrator tem mais chances de dar certo, principalmente quando envolvendo grandes empresas (se a LG, por exemplo, patrocinasse um software de quebra dos DRMs dos toques da Nokia, por exemplo), mas nos EUA há casos reais de processos judiciais contra usuários comuns exigindo grandes quantias idenizatórias.

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3 Respostas to “Estratégias de preservação da autoria: O jeito antigo”

  1. Jaime, a pergunta que não quer calar é por que deveria o desejo restritivo do titular se impor sobre o desejo de toda a sociedade de compartilhar e apreciar a obra? O direito autoral não é um reconhecimento de que o autor tem direitos especiais sobre a obra, que a doutrina jurídica entende que pertença à sociedade, mas sim um privilégio concedido a título de incentivo à publicação de obras, para que possam ser utilizadas por toda a soceidade, ainda que após um período de sacrifício. O privilégio, limitado e temporário, é abusado por toda e qualquer medida de cerceamento que impeça o exercício dos direitos reservados à população, aqueles que, por lei, não constituem ofensa aos direitos autorais, durante sua vigência, ou posteriores ao retorno da obra ao domínio público. DRM é roubo, é agressão aos direitos que a sociedade reservou para si, para exagerar além do aceitável o poder de exclusão que a sociedade concedeu a autores.

    • Por isso que eu mudei o nome do post para “o jeito antigo”. Eu fiquei tentado a escrever “a maneira anacrônica de fazer” mas não quis tirar o foco do trabalho descritivo. A análise de valor destas medidas você está fazendo com muita propriedade em suas postagens, mas também vou entrar no mérito em outro momento.

      • Pois sabe que eu não havia atentado para o título.

        “preservação de autoria”? Como assim?

        Não consigo nem entender o que é que DRM tem que ver com isso… DRM é uma medida técnica pra impor um modelo de negócio, usado por quem está pouco se lixando pra quem é o autor, pra quem o tal do autor é um mero inconveniente, fornecedor chato e inconveniente. Ter de preservar o nome do autor é algo que só é desejável ao distribuidor que adiciona DRM quando o nome do autor faz vender mais. Mas é tão indesejável que a indústria de software “do jeito antigo” conseguiu dar um jeito legislativo para praticamente acabar com os direitos morais sobre software, para que os autores não mais fossem reconhecidos. É até vergonhoso falar em direito autoral sobre software no Brasil; parece-me melhor falar em direito editorial, que é o que direito autoral tem sido nas últimas décadas. Pro autor, ficam as migalhas para que não se revoltem muito e percebam que poderiam conseguir negócios muito melhores sem deixar a maior parte do bolo com uma anacrônica indústria editorial.

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