SENAED 2009

Direitos Autorais e Plágio em EaD

Copiar e Compartilhar em Legítima Defesa (parte 4)

Posted by Alexandre Oliva em 26/05/2009

Dando continuidade à apresentação de direitos que são consequência de direitos já consolidados em lei e na declaração dos direitos humanos, acompanhe as possibilidades para preservar obras culturais em redes P2P, na apresentação de “Copiar e Compartilhar em Legítima Defesa: Sociedade versus Indústria dos Estados Unidos de Pãnico” (acompanhe pelos slides com um apresentador de arquivos .PDF).

O Direito de P2Preservar (página 12)

Foi discutida anteriormente a legalidade de fazer cópias de reserva para reservar o acesso a obras culturais, e manter cópias de reserva nos computadores de seus amigos, inclusive via Internet. Funciona tão bem esse sistema que, quando você e sua amiga, que mantinham cópias de reserva um para o outro, descobrem que existe uma rede P2P para manter cópias de reserva, vocês logo a adotam.

A rede é melhor que o sistema de cópias que vocês mantinham, pois garante mais redundância: cada arquivo é mantido nos computadores de várias pessoas, até para que, se alguém sair da rede, a cópia de reserva não se perca.

Naturalmente você não confia em todos os membros da rede da mesma forma que confia em sua amiga, por isso provavelmente deixará de fazer cópia de informações pessoais nessa rede, ou as manterá criptografadas.

Mas arquivos que você não teria problema algum em compartilhar com seus amigos, esses você simplesmente copia para a pasta de cópias de reserva. Assim, se você e seus amigos quiserem fazer cópia de reserva na rede de arquivos idênticos, como uma mesma canção ou um mesmo filme, a rede perceberá e poderá economizar espaço mantendo menos cópias do arquivo.

De novo, você não é obrigado a policiar quem tem acesso às cópias de reserva, pois você tem todo direito de conceder acesso a quem bem entenda. Então, se algum membro da rede de cópias de reserva achar algo de interesse no espaço que ele reservou para manter cópias para outros membros da rede, não há problema algum. Ele pode até mesmo escrever para você agradecendo por lhe conferir acesso à obra, e assim você faz um novo amigo.

O Direito de P2Participar (página 13)

Na manhã seguinte a uma longa noitada de trabalho, você percebe que apagou sem querer sua cópia de uma de suas canções favoritas. Recorre à rede de cópias de reserva, e fica impressionado com a velocidade com que foi restaurada. Investigando o que aconteceu, você descobre que outra pessoa tinha cópia do arquivo, e que, por coincidência, seu computador foi escolhido ao longo da noite para armazenar cópia de reserva para ela.

Enquanto investigava, você percebeu que guardava cópias de reserva de várias outras canções para essa mesma pessoa. Muitas delas estão também entre suas favoritas; outras, que você não conhecia, acabam entrando na sua lista de favoritas. Você escreve ao amigo de gosto parecido agradecendo pelo acesso às canções, compra CDs do artista que não conhecia, e gosta tanto do serviço oferecido pela rede que passa a usá-la para fazer cópia de reserva de todos os CDs e DVDs que compra.

Já foi discutido por que é legítimo armazenar cópias de reserva para preservar seu acesso mesmo em caso de tragédias habitacionais ou digitais, assim como conceder aos seus pares o acesso que tenha a obras culturais.

Há quem questione, porém, a legitimidade de transferir as réplicas mantidas na rede entre um par e outro. Por exemplo, se você está mantendo cópia para um dos pares e a rede decide que é necessário fazer mais cópias, porque outros pares que as mantinham abandonaram a rede, seria legítimo seu computador transferir as cópias para os computadores de outros pares na rede?

Não há diferença entre esse caso e o caso de um provedor que mantém um cache de arquivos solicitados por vários de seus clientes. O provedor não precisa de permissão de ninguém para oferecer aos clientes esse serviço, recebendo as requisições de baixar arquivos, obtendo-os junto aos respectivos servidores, e a partir dali transferindo a quem solicite o mesmo arquivo uma cópia do que mantém no cache. Como poderia haver algo de ilícito nesse tipo de atividade? Poderia uma telefonista ser considerada criminosa por conectar assinantes do serviço telefônico, considerando que não tem sequer obrigação de saber a respeito de quê conversam?

Mesmo quando se sabe o que está sendo transmitido, há pouco espaço para alegação de responsabilidade civil ou criminal. Por exemplo, se a rede P2P exige que você retransmita o arquivo como condição para que possa recebê-lo ou mesmo participar da rede, você aceita essa condição antes de saber o que de fato está recebendo ou transmitindo. Mesmo depois que soubesse, recusar-se a retransmitir o arquivo, por qualquer receio que tenha, não evitaria que outros recebessem cópias da rede, como você recebeu. Fato é que alguém adicionou o arquivo à rede, e esse alguém tinha todo o direito de pedir à rede para manter cópias de reserva e de conceder aos amigos acesso ao arquivo. Como esse alguém tem todo o direito de fazer essas coisas, não faz sentido achar que haja mal, ou ilícito, em ajudá-lo.

A Desumana Indústria Editorial (página 14)

Mas entra a indústria editorial, brandindo seus sabres de luz negra e citando também a Declaração Universal dos Direitos Humanos para tentar fazer parecer que há algo de errado ou ilícito no exercício dos direitos pleiteados acima. De fato, o artigo 27º, inciso (2), estabelece que “todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria”.

Mas a citação provém da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não dos direitos da indústria que afirma representar os interesses dos autores, mas em verdade os explora tanto quanto ao restante da sociedade. Indústria que se vale de medidas técnicas (Gestão Digital de Restrições, DRM) e jurídicas (contratos restritivos tais como EULAs) para desrespeitar direitos humanos explicitamente reconhecidos por lei, para ir muitíssimo além dos poderes de exclusão conferidos pelas leis de direito autoral.

Mesmo o autor, que é humano, não poderia se valer desse inciso para impedir a cópia pessoal e o compartilhamento de acesso entre amigos, já que essas atividades, não comerciais por natureza, não geram interesses materiais de cuja proteção trata o inciso.

O fato de que hoje dispomos de Fantásticas Máquinas de Copiar obras em formatos digitais, e que temos todos o direito humano de participar nos benefícios do progresso científico que nos propiciou computadores, gravadores de CDs e DVDs e a Internet, assim como as possibilidades de preservar obras a que temos acesso para poder fruir as artes, receber e difundir informações e ideias nelas expressas por quaisquer meios.

Continua…

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2 Respostas to “Copiar e Compartilhar em Legítima Defesa (parte 4)”

  1. […] Copiar e Compartilhar em Legítima Defesa (parte 4) […]

  2. joaomattar said

    A explicação é muito bonita como técnica para fazer backups, Oliva.

    Gostaria de saber dos advogados como está a situação atual da redes P2P – quem tem sido responsabilizado, as redes, os usuários ou quem faz upload de conteúdos, ou ninguém?

    Você tem direito a conceder acesso a quem bem entenda, copiando documentos em uma rede de livre acesso? Onde esta garantia aparece na legislação? Como poderemos nos defender em um processo desse tipo, Oliva? Vocês oferecem advogados gratuitos e garantia de vitória?

    Como o compartilhamento em rede, com acesso a qualquer interessado, não fere interesses morais e materiais de um autor, Oliva? Em primeiro lugar, quem garante que as cópias não são “comerciais” por natureza? Quem vai avaliar isso, para proteger os direitos do autor? Em segundo lugar, você diz que “essas atividades […] não geram interesses materiais de cuja proteção trata o inciso.”. Mas o inciso, “todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria” não me parece que trata da “geração” de interesses, mas de proteção de interesses, que estariam sendo violados, nesses casos.

    A Conclusão é muito bonita, mas novamente no nível da Filosofia (contra a qual eu não tenho nada contra, e que inclusive adoro), mas não como orientação sobre como devemos lidar com Direitos Autorais em EaD, em função da legislação e dos problemas de hoje.

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